Transferência das varas do Trabalho: todos contra um

O presidente do TRT, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, promoveu nessa segunda-feira (dia 21) audiência pública para debater a transferência das varas do Trabalho de Taguatinga e do Gama para a Avenida W3 Norte, no Plano Piloto. O desembargador Mário Caron afirmou que a audiência pública teve como objetivo ouvir a sociedade civil e discutir as ideias da presidência do Tribunal e, ainda, colher subsídios e elementos para tomar a decisão mais cabível. “Este é um momento único no qual a democracia poderá ser exercida de forma plena”, ressalta.

Estiveram presentes à audiência pública representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATT/DF), desembargadores e juízes do Trabalho da 10ª Região, administradores de Taguatinga e do Gama, além do Sindjus.

Transtorno à vista

O coordenador do Sindjus Roberto Policarpo afirma que os argumentos apresentados pela presidência do TRT não convencem de que a melhor decisão seria transferir as varas do Trabalho para o Plano Piloto. De acordo com Policarpo, a decisão de transferir os órgãos é oposta à idéia de descentralização da Justiça. Conforme leis aprovadas em anos anteriores, devia-se investir nas varas trabalhistas existentes e desconcentrá-las a fim de tornar mais acessível a Justiça. “São muitas questões que merecem ser debatidas, o acesso à Justiça é primordial. Precisamos de um olhar que pense o futuro e o futuro do DF é a descentralização da Justiça”, conclui.

“A transferência é inconstitucional, pois viola o artigo 112 da Constituição, que teve redação dada pela Emenda Constitucional 45, de 2004, e o disposto na Lei 10.770, cria as varas trabalhistas de Taguatinga, Gama e Sobradinho, também é afrontado. O discurso sobre a descentralização da justiça deve ser amplo e amadurecido, isso não pode ocorrer da forma como está dada. A decisão de transferir as varas não pode ser tomada apenas com base na vontade do Tribunal, até porque não é de interesse da sociedade e agride a lei”, disse Policarpo.

Além do mais, Policarpo lembra que tem uma importante questão social envolvida. Segundo ele, quem mais precisa da Justiça muitas vezes não tem dinheiro nem para o transporte.

O representante da OAB, Cardoso Coelho, disse que a manutenção das varas do Trabalho em Taguatinga e no Gama é importante. “O princípio da eficácia se destina aos usuários e para eles é importante manter as varas onde estão. Não interessa a nós que um juiz tenha dois mil processos por ano, porque talvez fosse mais interessante a criação de mais varas do Trabalho em Taguatinga”, ressaltou.

Sindjus quer que TRT ouça os interessados

O coordenador-geral do Sindjus Roberto Policarpo entregou ao presidente do TRT um requerimento para que a consulta pública seja feita em Taguatinga e no Gama; “a audiência pública realizada no Plano Piloto não é suficiente para ampliar a discussão”, afirma.

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