Correio Braziliense: Visibilidade às eleições

Para o Ministério Público, o governo precisa dar destaque, por meio de campanhas, à escolha dos integrantes dos conselhos tutelares

As eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares, marcadas para o próximo dia 4, devem ser divulgadas em campanhas oficiais patrocinadas pelo governo. O alerta foi feito ontem pela Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude. Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do GDF reuniram-se para discutir a estratégia de publicidade do processo de escolha dos novos representantes da comunidade. As equipes dos 10 conselhos tutelares em atuação serão substituídas a partir do mês que vem e a perspectiva é que outros candidatos com bota votação (1) também sejam chamados para compor novas unidades que devem ser criadas.

O MPDFT e o Conselho dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes expediram recomendações ao governo para que seja feita uma ampla divulgação. A promotora de Defesa da Infância e da Juventude Fabiana de Assis Pinheiro lembra que representantes do governo podem até responder processo de improbidade caso não deem publicidade às eleições. “Não basta apresentar um plano de mídia, é preciso cumpri-lo adequadamente. Vamos acompanhar e fiscalizar todo o processo eleitoral”, garante.

O coordenador dos Conselhos Tutelares da Secretaria de Justiça, Maurício Albernaz, afirma que o governo está empenhado em dar a devida publicidade ao processo de escolha. Cerca de 400 pessoas se inscreveram para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. “Tivemos problema apenas com a produção do comercial para televisão, mas a campanha já está nos jornais e em várias rádios”, conta Albernaz. Ele explica que, nos próximos dias, será publicada uma resolução com os locais de votação e a listagem final de todos os concorrentes. Cada conselho tutelar tem cinco integrantes.

Todas as pessoas com título de eleitor podem participar da eleição em sua região. Esses profissionais ganham salário de R$ 2,2 mil mensais e são responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Apesar de ser financiada pelo governo, a atuação dessas entidades é independente. Os conselheiros podem encaminhar casos para o Ministério Público ou para a Vara da Infância e da Juventude, além de acompanhar meninos e meninas nas escolas ou hospitais, caso seja necessário.

1 – Apoio

As eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares terão o apoio do Tribunal Regional Eleitoral. O TRE vai dar orientações ao GDF e a Sejus vai ceder os equipamentos. Serão usados computadores no dia da eleição

O NÚMERO

R$ 2,2 mil
Valor do salário dos conselheiros tutelares que serão eleitos pela comunidade

Fonte: Correio Braziliense

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