Correio Braziliense: Sobra trabalho, faltam defensores

Número de advogados especializados em atender pessoas sem recursos financeiros cresceu 25% em quatro anos, mas ainda é distante do ideal

Embora o número de defensores públicos na ativa tenha aumentado 25% de 2005 para cá, ainda é grande a necessidade de profissionais no país para atender a população que não pode pagar por um advogado. Enquanto o indicador (1)razoável seria de um profissional para cada 30 mil pessoas com mais de 10 anos e cuja renda seja inferior a três salários mínimos, o Brasil tem uma média de quase 33 mil habitantes com esse perfil para cada servidor. A receita para diminuir o déficit, segundo André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), passa não apenas pela contratação de bacharéis em direito, mas pelo aumento dos funcionários de apoio. Ele destaca que existem atualmente cerca de 3 mil cargos de defensor vagos, esperando a liberação de concursos para serem preenchidos.

As informações constam do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil, lançado ontem pelo Ministério da Justiça em Porto Alegre, com base em questionários respondidos por 71,22% dos defensores públicos da União e 47,68% dos defensores públicos nos estados. Uma comparação com os dados obtidos em 2005 mostra que o número de atendimentos mais que dobrou — passando de 4,5 milhões para 9,6 milhões. Aumentou também o número de habeas corpus impetrados pelas defensorias tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça. Mas ainda falta atendimento do órgão em algumas áreas consideradas importantes. Defensorias do Tocantins, Pernambuco e Espírito Santo, por exemplo, não tratam de questões fundiárias ou de direitos humanos. No Maranhão, falta uma vara especial de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Povão

O Distrito Federal é contemplado com todas as áreas. Apesar do número razoável de defensores na ativa (171), o contingente de pessoas que se encaixam no perfil preconizado pelo serviço — 1,6 milhão – encontra dificuldade. Uriel Laíno tenta, há 11 meses, divorciar-se da ex-mulher. Já rodou três defensorias diferentes. Ontem, esteve no núcleo que funciona na estação de metrô da 114 Sul. “Como meu processo se desmembrou em dois, ficam me jogando para lá e para cá. Em uma defensoria, falaram que era só vir aqui, explicar a história e eles me ajudariam. Cheguei aqui e me mandaram voltar lá. Olhe, tem hora que dá vontade de desistir”, destaca o rapaz de 32 anos. A morosidade da Justiça é outra inimiga de Uriel. “Marcaram a próxima audiência para abril do ano que vem, acredita? Para o povão, que não tem grana para pagar advogado, tudo é mais difícil”, desabafa.

A disparidade entre o percentual do orçamento dos estados que vai para as defensorias públicas é outro dado importante da pesquisa apresentada ontem. Enquanto o Judiciário fica com aproximadamente 5% do total de recursos e 2% seguem para os ministério públicos, menos de 0,5% são destinados aos serviços de defesa judicial gratuita. “É como se de cada R$ 100 investidos, R$ 69 fossem para o Poder Judiciários, R$ 26 para o Ministério Público e R$ 5 para a Defensoria Pública”, compara Castro, da Anadep. Para ele, o diagnóstico é preocupante. “A balança da Justiça está muito preocupante.”

1 – Disparidade

O Maranhão é o pior estado na proporção de defensores públicos: são 104 mil habitantes que se encaixam no público-alvo do serviço para cada profissional. Acre, Roraima e Tocantins estão em situação melhor, com menos de 10 mil pessoas por defensor. O DF também apresenta boa média: um servidor para cada 10.050 habitantes.

Fonte: Correio Braziliense

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