Comissão aprova audiência de conciliação em qualquer momento

Sebastião Bala Rocha ressalta que a conciliação agiliza as decisões judiciais. A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (4) proposta que permite ao juiz marcar audiência de conciliação em qualquer fase do processo, se houver possibilidade de acordo sobre toda ou parte da controvérsia. A medida consta da Sugestão 148/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul.

Hoje, a audiência de conciliação só é possível no início do processo, apesar de o Código de Processo Civil (Lei 5.689/73) determinar que o juiz poderá conciliar as partes em qualquer momento.

O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), destacou a importância de prever mais oportunidades para a conciliação, bastante incentivada pelo Poder Judiciário como forma de agilizar as decisões.

Bala Rocha, porém, retirou da proposta a possibilidade expressa de a parte ser representada por seu advogado na reunião. Ele explicou que a lei hoje é mais abrangente, possibilitando a representação tanto pelo advogado como por qualquer outro procurador ou preposto.

Ainda não foram designadas as comissões pelas quais a proposta vai tramitar.

Fonte: Agência Câmara

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