Comissão sobre aposentadoria por invalidez vota relatório

A comissão especial criada para analisar a concessão de vencimentos integrais com paridade para os servidores aposentados por invalidez permanente, prevista na PEC 270/08, reúne-se na quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passarão a receber proventos integrais, com o direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade). Eles perderam esse direito após a aprovação da reforma da Previdência, em 2003 (Emenda Constitucional 41).

A reunião será realizada às 14h30 em local a ser definido.

Fonte: Câmara dos Deputados

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