PCCR do Judiciário deve chegar ao Congresso amanhã

PGR aguarda para encaminhar do MPU

É forte a expectativa de que o PCCR do Judiciário chegue ao Congresso Nacional amanhã (10/12) à tarde. O diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, informou ao Coordenador-geral do Sindjus que até as 16h os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cesar Asfor Rocha, e do Tribunal Superior do Trabalho, Milton de Moura França, haviam assinado o projeto.

A fase de colher assinaturas para o PCCR que estabelece 56,42% de reajuste aos servidores do Judiciário deve ser encerrada ainda hoje, segundo Amarildo. Ele disse que faltam assinar o projeto os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, TJDFT, Nívio Gonçalves, e o presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Marques Soares. O ministro Gilmar Mendes deve também assinar a proposta ainda hoje.

Já no MPU, o procurador-geral da República aguarda o envio do projeto do Judiciário ao Congresso Nacional para encaminhar também projeto similar que revisará os salários dos servidores do MPU também em 56,42%.

O procurador-geral deverá submeter ao Conselho Nacional do Ministério Público o projeto para que possa encaminhar ao Congresso Nacional. Segundo Policarpo, “é preciso que Roberto Gurgel priorize a apreciação do projeto de reajuste dos servidores do MPU pelo CNMP para que o projeto vá ao Congresso Nacional ainda este ano.” Gurgel, procurador-geral da República, é também presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.

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