Decisão pode ficar na CCJ

Deputados trabalham uma estratégia alternativa para analisar os pedidos de afastamento do governador Arruda do cargo

Os deputados distritais da base do governo trabalham uma estratégia para amarrar a blindagem ao governador José Roberto Arruda (DEM) contra os três pedidos de impeachment já aceitos pela Câmara Legislativa. A tática dos distritais que apoiam o governo será pavimentada em duas frentes. Uma delas é adiar o quanto possível a tramitação do processo de afastamento do governador. A outra, diminuir os riscos de dissidências nas instâncias que vão estar à frente do processo em desfavor a Arruda. A junção dos dois raciocínios foi costurada numa tese apresentada pelo distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) sob a qual é indispensável a análise do pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta encampada pelos aliados do governador na Câmara Legislativa gerou dúvidas de interpretação entre os oposicionistas. Eles entenderam que a sugestão para submeter o processo à CCJ elimina automaticamente a necessidade da instalação de uma comissão especial para avaliar o processo. Até o início da tarde de ontem, os deputados trabalhavam com a perspectiva de montar um grupo para, a partir da indicação dos blocos partidários — o que mobilizou um rearranjo dos distritais nesses últimos dias —, conduzir o pedido de afastamento, lido ontem em plenário. A estratégia apresentada pelo governo, no entanto, abriu uma discussão sobre a possibilidade da desistência da comissão especial.

Sustentam os opositores que a desistência favoreceria a Arruda. Isso porque seria mais fácil organizar uma composição favorável na CCJ, que tem apenas cinco integrantes. Eliana Pedrosa e Dr. Charles, ambos alinhados com o governador; Rogério Ulysses (PSB) (que apesar de citado no inquérito voltou para a presidência da CCJ) e Chico Leite (PT), que têm defendido publicamente o processo de investigação, e Roney Nemer (PMDB), com recomendação do partido para desembarcar da base, mas que pode ser convencido a permanecer na linha de frente do governador. Com três votos a dois na CCJ, o processo de investigação pode ter um andamento favorável a Arruda. Além do mais, acreditam os críticos à tese, diminuiria pela metade o número de deputados da base escalados para fazer a defesa pública do chefe do Executivo, o que é considerado entre os parlamentares não citados nas investigações como uma missão desgastante.

Supremo

O movimento dos governistas começou a ser ensaiado durante café da manhã na casa de Eliana Pedrosa. Participaram do encontro 10 distritais, entre governistas e oposição. Foi nessa ocasião que Raimundo Ribeiro e Alírio Neto expuseram a teoria de que a criação de uma comissão especial para avaliar os pedidos de impeachment poderia ser questionada na Justiça. “Segundo meu entendimento de jurista, essa ação precisa seguir um preceito estabelecido na Lei Orgânica do DF para que mais tarde não haja questionamento quanto à legitimidade do processo”, defende Ribeiro. Mais tarde, já na Câmara Legislativa, o deputado afirmou que a tramitação na CCJ não exclui a instalação da comissão especial, o que incluiria mais uma etapa no processo.

Para se contrapor à estratégia montada pelos governistas, integrantes do PT usam jurisprudência estabelecida em decisões do Supremo Tribunal Federal para os estados do Rio Grande do Sul e do Maranhão. Nesses dois casos, a Justiça negou vigência aos dispositivos das respectivas constituições e determinou que se aplicassem as normas previstas na Lei nº 1.079, de 1950, que prevê a formação de comissão especial para conduzir o processo de impeachment. “Há um entendimento do Supremo Tribunal, o que é impossível de contestar”, defende Chico Leite (PT). A Procuradoria da Câmara Legislativa negou ontem o pedido de impeachment contra o vice-governador Paulo Octávio.

O NÚMERO
R$ 46,8 milhões

Valor do crédito suplementar ao orçamento aprovado no plenário da Câmara Legislativa. Outros três projetos foram votados ontem na Casa. Um deles que reajusta as tabelas de vencimento da carreira de assistência pública à saúde.

Distritais resolvem quebrar o silêncio

Os deputados distritais acusados de participação no suposto esquema de distribuição de propina a aliados e assessores do governo quebraram o silêncio. Com declarações como “jamais meteria a mão no que não é meu”, usaram a tribuna do plenário da Câmara Legislativa para se defender. Cinco dos oito acusados de envolvimento fizeram uso da palavra. Sem apartes, foram ouvidos por um plenário silencioso, já que ontem o acesso às galerias estava vetado.

Rogério Ulysses (PSB), distrital citado no inquérito e que teve gabinete e residência revirados pela Polícia Federal, foi o primeiro a falar. Afirmou que nunca esteve com Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e delator do suposto esquema de corrupção. “Nunca tive, graças a Deus, a oportunidade de me sentar com ele.” O deputado de São Sebastião disse ainda que teve o nome envolvido em uma conversa “covarde” e “descontextualizada”. “Um submundo da política que eu nunca presenciei”, concluiu.

Depois dele, um a um os distritais envolvidos no escândalo subiram à tribuna. A deputada Eurides Brito (PMDB), flagrada pelas câmeras de Durval guardando maços de dinheiro na bolsa, disse: “Reputação é o que pensam de nós. Caráter é o que nós somos, mesmo no escuro. Não me importo com reputação. Me importo com o que Deus pensa de mim”.

“Empobreci”

Benedito Domingos, que é citado como beneficiário do suposto pagamento de propina à base aliada, disse que estava ansioso para falar. “A gente até passa a correr risco porque o povo acha que a gente está milionário, mas eu sou um político que empobreceu na política”, justificou.

Aylton Gomes (PR) disse que “jamais meteria a mão” naquilo que não era dele. Rôney Nemer (PMDB) se colocou à disposição das investigações e disse que abriria seus sigilos telefônico, fiscal e bancário. “Com muita fé e trabalho, quero me reeguer”, concluiu. (DL)

O que foi dito

Há muita coisa boa e muita coisa nojenta na vida parlamentar”
Eurides Brito (PMDB), líder do governo na Câmara, que foi flagrada colocando dinheiro na bolsa

Não sabia da existência daquele moço (Durval Barbosa). Quero que cada processo seja avaliado com muito carinho, muita destreza, para que as pessoas possam se livrar da culpa que não existe”
Aylton Gomes (PR), citado no inquérito como beneficiário do esquema.

Defesa de Arruda vai ao TSE
Ana Maria Campos e Mirella D’Elia

A ministra Cármen Lúcia deve decidir hoje se concede a liminar

Antes mesmo da decisão da executiva nacional do DEM, o governador José Roberto Arruda deu entrada ontem com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender o processo de expulsão do partido. Na petição, o advogado José Eduardo Alckmin sustenta que não houve tempo suficiente para preparar a defesa no processo disciplinar em curso na legenda por conta das denúncias de corrupção na gestão de Arruda reveladas na Operação Caixa de Pandora. O caso será relatado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que integra a composição do TSE.

Inicialmente o mandado de segurança, com pedido de liminar, foi distribuído ao ministro Marcelo Ribeiro, mas ele se considerou impedido. Em seguida, o processo seguiu para Cármen Lúcia que deverá decidir hoje a concessão ou rejeição da liminar. A reunião do DEM que vai decidir o futuro de Arruda no partido está marcada para ocorrer amanhã. A expectativa é de que a maioria da executiva nacional opte pela expulsão. Arruda tem buscado apoio político para tentar reverter essa tendência, mas sabe que será uma batalha difícil. Por isso, decidiu se antecipar à reunião, numa avaliação de que terá mais facilidade para suspender o processo do que para cassar uma decisão da executiva nacional.

Na semana passada, a direção do DEM decidiu abrir um prazo de oito dias para que Arruda pudesse apresentar uma defesa prévia. Mas o relator do processo interno, o ex-deputado José Thomaz Nonô, tem sinalizado disposição de pedir a expulsão.

Alckmin sustenta no mandado de segurança que nem sequer teve acesso à íntegra do inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), vice-presidente do partido, defende a expulsão sumária por considerar que já há elementos que formem a convicção sobre a participação de Arruda num suposto esquema de desvio de recursos.

Caiado entende que a Justiça não deve se envolver num assunto que é de deliberação interna do partido. “Isso é matéria interna corporis”, avalia Caiado. O deputado se reuniu ontem à noite com o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), para avaliar os procedimentos a serem adotados daqui para frente.

Colaborou Denise Rothenburg

Fonte: Correio Braziliense

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