TJDFT – Distrito Federal ganha Vara de Execução Fiscal

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Nívio Gonçalves, inaugurou na tarde desta segunda-feira, 14/12, a primeira Vara de Execução Fiscal do DF. A vara será exclusiva para julgar ações de execução de dívida ativa em todo o Distrito Federal. O juiz Cleber Andrade Pinto foi designado pela vice-presidência para ser o responsável pela 1º Vara de Execução Fiscal.

A criação da nova vara está prevista na Lei de Organização Judiciária do DF e tem como principais objetivos viabilizar o trâmite regular dos executivos fiscais e desafogar as Varas de Fazenda Pública do Tribunal. A 1ª Vara de Execução Fiscal está instalada na cobertura do Fórum Júlio Fabrine Mirabete, localizado no SRTVS, Ed. Intercon. Cerca de 200 mil processos foram assumidos pela nova unidade especializada.

O Presidente Nívio Gonçalves destacou a necessidade da nova vara ao revelar que o estoque de débitos da dívida ativa, supera a casa dos sete bilhões de reais. “Nosso Tribunal de Justiça pretende, com a instalação Vara de Execução Fiscal, contribuir para que este montante, ou parte dele, ingresse nos cofres públicos” disse o desembargador.

A solenidade contou com a presença do Vice-presidente do Tribunal, desembargador Romão Cícero de Oliveira, do Corregedor, desembargador Getúlio Pinheiro, do juiz responsável pela vara, Cleber Andrade Pinto, magistrados, representantes do Ministério Público e da OAB-DF.

Assim que o sistema informatizado que está sendo desenvolvido pelo Tribunal estiver concluído, os processos em andamento serão gradativamente inseridos à nova plataforma. A tecnologia vai auxiliar na instauração e tramitação dos executivos fiscais que se darão por meio eletrônico.

Autor: (LCB)

Fonte: TJDFT

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