Confecom: Aprovado conselho de mídia

Projetos que fortalecem a fiscalização sobre a imprensa podem ir ao Congresso e virar lei

Diversos temas polêmicos marcaram a pauta da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que reuniu representantes da sociedade civil, dos empresários e do poder público para debater propostas voltadas à formulação da Política Nacional de Comunicação. Durante o encontro, que terminou ontem, depois de quatro dias de debates, foram analisados cerca de 1,4 mil projetos e entre os que foram aprovados estão alguns que já foram motivo de grande debate na sociedade: a criação do Conselho Federal dos Jornalistas e a necessidade de diploma para o exercício da profissão, que deixou de ser obrigatório em 17 de junho deste ano. A medida revoltou principalmente os estudantes do curso.

A ideia de criar o conselho, que agora volta à tona, também já havia sido discutida. Proposta pelo governo federal em 2004, acabou recebendo críticas de vários setores e foi considerada como censura pelas grandes empresas de comunicação.

Durante o encontro, foi aprovada a criação do Conselho Nacional de Comunicação, que teria a participação de toda a sociedade, e, como principal objetivo, regulamentar as atividades da área. “Seriam regras de todo tipo, voltadas para a responsabilidade nas concessões de rádio e televisão e para o respeito à diversidade cultural, artística e sexual”, conta o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Romário Schettino.

Outro ponto que gerou controvérsia durante a discussão, mas mesmo assim conseguiu avançar, foi a criação de um código de ética do jornalismo brasileiro como um dos mecanismos de controle público e social, visando garantir a qualidade da informação veiculada pelos meios de comunicação. Para o representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Antônio Teles, essa proposta ameaça a liberdade de expressão. “Nós não podemos permitir que se crie no país algo para regular aquilo que se faz, se fala e se publica. Isso é de um autoritarismo absurdo”, afirma. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, rebateu a afirmação. “Nós não estamos fazendo uma lei, e sim criando um conselho que atue a favor da sociedade brasileira.”

Telecomunicações

O documento final do encontro ainda destaca o acesso à internet de banda larga garantido pelo Estado com uma tarifa acessível e a criação de uma infraestrutura para acesso à telefonia fixa e móvel em lugares que não dispõem desse serviço. E, finalmente, a concepção de programas educativos para jovens que abordem os direitos das mulheres e coíbam a violência de gênero.

As matérias discutidas durante a conferência serão encaminhadas agora para o Congresso Nacional e podem virar lei. O deputado Ivan Valente (PSol-SP), que acompanhou o debate, acredita que os parlamentares irão se sensibilizar com o tema. “Nós precisamos ter no país outros pontos de vista e uma nova política de comunicação”, afirmou.

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