Correio Braziliense: MPE e OAB querem a saída do governador

Procurador regional eleitoral afirma que Arruda e Leonardo Prudente devem deixar os cargos por infidelidade partidária. A Ordem dos Advogados do Brasil pede o afastamento do chefe do Executivo local ou, se for o caso, sua prisão preventiva

Duas provocações à Justiça — uma da Ordem dos Advogados do Brasil, sugerindo o afastamento imediato ou a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda (sem partido), e a outra do Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal (MPE/DF), propondo a perda de mandato do chefe do Executivo e do distrital Leonardo Prudente (sem partido) — aprofundam a crise política na capital da República vivida desde o início da Operação Caixa de Pandora.

Na tarde de ontem, o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um ofício no qual pede providências judiciais para o desligamento de Arruda da chefia do Executivo: “Há elementos suficientes para que o MP requeira o afastamento ou, se for o caso, a prisão preventiva no sentido de que a integridade das investigações seja garantida”.

A outra ação que questiona a permanência de Arruda no cargo de governador é de iniciativa do procurador-regional eleitoral, Renato Brill. Ele pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a perda de mandato de Arruda e do distrital Leonardo Prudente. Alega que os dois cometeram infidelidade partidária porque se desligaram do DEM sem justa causa. Brill se baseia nas regras criadas a partir de 2007 pela Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo as normas editadas pelo tribunal, há quatro motivos que caracterizam justa causa para a desfiliação partidária. São eles: criação de novo partido, incorporação ou fusão de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal. Para Renato Brill, a saída de Arruda e de Prudente do Democratas não se deu por nenhuma das situações previstas na resolução eleitoral. “O governador e o distrital alegaram motivos pessoais e questões de foro íntimo, que não são contempladas na lei”, considerou o procurador-regional eleitoral.

Desde março de 2007, quando a Resolução nº 22.610 foi criada, o entendimento da Justiça eleitoral passou a ser de que o mandato pertence ao partido político, portando, a desfiliação partidária sem razões previstas na lei dão à legenda o direito de retomar o cargo eletivo. A legislação prevê, inclusive, que a própria agremiação entre na Justiça para pedir o mandato de volta. Se não o fizer em 30 dias — como ocorreu com o DEM —, o Ministério Público passa a ter legitimidade para tomar a iniciativa. Brill pediu urgência no julgamento das duas ações apresentadas ao TRE. Ele sugeriu prazo de 60 dias até que o tribunal se pronuncie sobre os dois casos. Arruda e Prudente terão cinco dias para apresentar defesa ao TRE.

Tentativa de suborno

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou no fim da tarde de ontem que a tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra que resultou na prisão de Antônio Bento da Silva foi o principal motivo para a OAB acionar o Ministério Público Federal. “A atitude do governador, ao encaminhar aquele bilhete, significa obstrução da Justiça”, considera. O bilhete atribuído ao governador contém frases que supostamente confirmariam o interesse de um acordo entre Arruda e Sombra. O papel está sendo periciado pela Polícia Federal.

Como a OAB não tem legitimidade para provocar o Judiciário, fez o pedido formal para que o procurador-geral da República tome a iniciativa de propor as medidas de afastamento ou a prisão preventiva ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Ophir, o STJ teria poder para afastar o governador sem a participação da Câmara Legislativa. “Os processos políticos devem ser decididos na Câmara Legislativa, nas assembleias legislativas ou no Senado Federal. Mas os crimes de natureza comum, como corrupção ativa e passiva, são de foro judicial”, argumenta.

De acordo com o presidente da OAB, os processos penal e político correrão em paralelo, tendo as mesmas provas como fonte. Para Ophir, seria precipitado propor o afastamento do vice-governador, Paulo Octávio. Não há prazo definido para o procurador-geral da República decidir se acolherá ou não a sugestão da OAB.

Por meio de uma nota, o GDF afirmou que o pedido do Ministério Público Eleitoral é improcedente “uma vez que Arruda deixou o partido em razão da existência de um processo de expulsão do Democratas em rito sumário”. Segundo a assessoria do governador sustenta, a prerrogativa jurídica para devolução do mandato é do Democratas, o que, no caso do governador, não foi feito. A assessoria de imprensa de Prudente informou que o distrital ainda não foi citado e que, como ainda não teve acesso aos argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral, não vai se pronunciar sobre o caso.

Sobre a iniciativa da OAB, o advogado do governador Nélio Machado disse que “lamenta profundamente a postura da Ordem dos Advogados do Brasil”. Para Machado, o papel da OAB é fazer valer a ordem jurídica e estar atenta às garantais fundamentais, entre elas, “a presunção de inocência”. “Essa postura de investigador, julgador e inquisidor transforma a Ordem numa sucursal do Ministério Público e numa filial da Polícia Federal, deixando descoberto o papel representativo da defesa do cidadão”, considerou o advogado de defesa de Arruda.

Aos dois pedidos formais de afastamento do governador, acrescentam-se os inúmeros informais: pintados em pistas da cidade, como o Eixo Monumental, o Eixão Sul e a Avenida W3, os dizeres “Fora Arruda e P.O”ganharam o asfalto.

Composição

Seis integrantes compõem o plenário do Tribunal Regional Eleitoral, além do presidente. As duas ações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral já foram distribuídas. A de Arruda foi distribuída ao desembargador João Mariosi e o processo sobre Prudente será relatado pelo juiz Raul Saboia.

CPI busca inquérito

Os integrantes da CPI da Codeplan devem se reunir hoje com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Rocha, para pedir cópia integral do Inquérito nº 650, que investiga as denúncias de suposto esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo o GDF, empresas e deputados distritais. Os deputados querem ter acesso aos trechos mantidos sob segredo de Justiça.

Na reunião de ontem, os distritais não definiram a presidência nem a indicação do quinto integrante da CPI, mas aprovaram o cronograma de trabalho. Os empresários citados no suposto
esquema serão os primeiros a ser ouvidos. Durval Barbosa, o autor das denúncias, e o jornalista Edson Sombra ficarão por último. (LM)

Arapongas deveriam desqualificar vídeos

Os três envolvidos na denúncia de arapongagem na Câmara Legislativa afirmam, em depoimento, que o serviço de bisbilhotagem política deveria atender o governador José Roberto Arruda. Os dois policiais goianos presos na semana passada revelaram que o contratante direto — que seria Francisco do Nascimento Monteiro — se apresentava como assessor de Arruda. Ele teria a missão de arregimentar espiões e peritos que pudessem atestar que os vídeos incriminando o governador e a base aliada teriam sido montados ou fraudados. As imagens foram gravadas por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, e detonaram a crise na política local.

O Correio apurou que, segundo o depoimento, o trio havia sido contratado para vários serviços de “inteligência”. O valor combinado no primeiro momento foi de R$ 40 mil. Desses, R$ 15 mil pagos em espécie e R$ 20 mil com um cheque sem fundo. A bolada total poderia chegar a R$ 300 mil.

Por também terem conhecimento em perícia, foi encomendada à dupla a avaliação das imagens, que deveriam ser atestadas como falsas ou verdadeiras, o que não fica claro no depoimento. As declarações sugerem a produção de laudos adulterados. Os arapongas receberam em pendrive todos os vídeos que fazem parte da Operação Caixa de Pandora.

Um quarto personagem apareceu na história. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, Silveira Alves de Moura, apontado como intermediário na contratação dos arapongas. Ele prestou depoimento ontem à Polícia Civil do DF. Surpreendemente, o irmão de Silveira, Luis Franklin de Moura, trabalha no gabinete do deputado Paulo Tadeu (PT). Moura disse ao Correio que não tem “relação política alguma com o irmão”. Paulo Tadeu saiu em defesa de seu funcionário: “Meu assessor não pode ser responsabilizado por qualquer ato do irmão dele. Todos os envolvidos devem ser punidos”.

A teia que envolve Francisco Monteiro se estende a diversos políticos, passando por Benedito Domingos e Eliana Pedrosa. Ele trabalhou como segurança no gabinete da distrital até 22 de janeiro. O comportamento suspeito de Monteiro motivou sua saída. “Ele ligava para os assessores querendo saber onde estavam”, disse Eliana. A última passagem de Monteiro pela Casa foi no gabinete de Benedito Domingos, onde também seria segurança. A nomeação saiu na última quarta-feira, dia em que os policiais goianos foram detidos pela tentativa do suposto grampo na Câmara.

Em depoimento, os agentes falaram que agiam a mando de Francisco Nascimento Monteiro. Segundo a versão apresentada ontem por Benedito Domingos, Francisco teria contratado por R$ 40 mil os serviços da empresa de segurança privada dos dois policias. A intenção: instalar câmeras numa creche de São Sebastião. O cheque teria sido recusado no banco e, por isso, os goianos foram à Câmara cobrar o dinheiro. Perguntado se a contratação de Monteiro tinha a ver com o governador, o distrital rebateu: “O governador não manda no meu gabinete. Eu que indiquei ele”. Benedito Domingos afirmou que o segurança parlamentar já foi exonerado.

Perícia

Um laptop está sendo periciado e a polícia aguarda o laudo que pode trazer informações para elucidar que tipo de informação os policiais-arapongas estariam coletando. As polícias de Goiás do DF mantêm como confidencial o conteúdo dos depoimentos. Mas consta que os dois agentes civis disseram que Francisco contava com detalhes o que Arruda precisava para amenizar a crise no GDF.

Os depoimentos são avaliados com suspeição, já que são policiais têm experiência em contrainformação. Foram apreendidos com eles microcâmeras e transmissores de áudio para linha telefônica. A assessoria de imprensa do GDF negou qualquer envolvimento com a suposta espionagem.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também investiga o suposto grampo ilegal na Câmara Legislativa. Segundo o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, o procedimento foi aberto no dia em que dois policiais de Goiás foram detidos. “Vamos agir com o rigor que tem pautado a atuação do MP”, resumiu. A garantia de que o MP já apura as denúncias de grampo ilegal foi dada em reunião na tarde de ontem a uma comissão de cinco deputados distritais da oposição.

O grupo de parlamentares entregou um ofício no qual relata as denúncias de escuta clandestina e pede ao MP que apure o caso para evitar o que classificaram de “operação abafa” da polícia. “Desde quinta-feira tentamos obter informações com a Polícia Civil e eles passaram a maior parte do tempo negando tudo”, destacou o líder do PT na Câmara, Paulo Tadeu.

Fonte: Correio Braziliense

🔥13 Total de Visualizações