Mais sete dias na prisão

José Roberto Arruda deverá ficar, ao menos, mais uma semana na Superintendência da Polícia Federal. O mérito do habeas corpus em favor do governador afastado deverá ser julgado quarta-feira que vem pelo plenário do Supremo

O governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) ficará preso, ao menos, por mais uma semana na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. O mérito do pedido de habeas corpus feito por seus advogados de defesa — a liminar havia sido negada na sexta-feira — não foi apreciado na primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso de carnaval.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do pedido de habeas corpus, pediu ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) parecer sobre o mérito do pedido dos advogados de Arruda. O órgão federal tem 48 horas para dar a resposta ao STF. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lembrou que a posição do Ministério Público sobre a prisão de Arruda já é conhecida. O órgão defende que ele continue detido. “São os mesmos motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, que é assegurar que as investigações possam prosseguir, sem que testemunhas sejam corrompidas ou ameaçadas. Nesse momento é fundamental que se possa prosseguir na colheita das provas.”

Depois do parecer da PGR, o ministro Marco Aurélio divulgará relatório e voto sobre a questão — o que deve ocorrer a partir da próxima quarta-feira. Preso há oito dias numa sala de 40 metros quadrados, o governador afastado aguarda a decisão judicial para saber se permanecerá preso ou voltará à liberdade.

Também não há data definida para o julgamento do pedido de intervenção federal no Distrito Federal pela suprema Corte. O presidente do STF, Gilmar Mendes, aguarda manifestação da Procuradoria-Geral do DF sobre o pedido protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel (veja quadro). Conforme o Correio adiantou na edição de ontem, o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, deverá encaminhar parecer sobre o pedido até a próxima segunda-feira. Ele pediu à sua equipe um estudo aprofundado para contestar a ação e defender a linha sucessória estabelecida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do DF.

Quando a resposta da Procuradoria-Geral do DF chegar ao STF, o ministro Gilmar Mendes pedirá ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, outro parecer sobre o assunto. Não há prazo estabelecido para a instituição federal se pronunciar. Há uma discussão sobre o direito da relatoria do pedido de intervenção federal no DF. Existe dúvida se o assunto ficará nas mãos de Gilmar Mendes ou será distribuído a outro ministro da suprema Corte. Historicamente, é o presidente do STF que relata pedidos de intervenção em unidades da Federação.

Conteúdo do processo

Em entrevista, o ministro Marco Aurélio adiantou ontem que o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa de Arruda deverá ser julgado a partir da quarta-feira da próxima semana. Ele aguarda manifestação da PGR para elaborar seu relatório e voto para levar o assunto a julgamento pelo plenário do STF. A possibilidade de o habeas corpus ser apreciado pela 1ª Turma do Tribunal é quase descartada. Isso porque o ministro considera a hipótese de uma decisão do órgão especial do STF e do questionamento da autorização ou não da Câmara Legislativa para a Justiça processar Arruda. A autorização é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (1)(Adin) que tramita na suprema corte. “Nós temos um paciente preso. Esse processo tem preferência e não pode ficar na prateleira para aguardar o crivo do processo objetivo que é o da Adin”, argumentou Marco Aurélio.

O ministro não mostrou preocupação com a permanência do governador afastado na Superintendência da Polícia Federal. “Tantos outros ficam, por que não ele? Processo para mim não tem capa, tem conteúdo”, afirmou o ministro Marco Aurélio.

1 – Lei orgânica

A Adin que questiona a constitucionalidade da Lei Orgânica do DF está sob a relatoria do ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli. Ele ainda não definiu a data que levará o processo para análise em plenário. Se o assunto for levantado no julgamento do habeas corpus de Arruda, os ministros poderão se manifestar de forma definitiva sobre a ação.

Defesa sem estratégia

Há uma semana preso, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) está cada vez mais abatido. Com exceção dos secretários de Segurança Pública, Valmir Lemos, e de Transportes, Alberto Fraga, que já estiveram no complexo da Polícia Federal, onde Arruda está detido, e do presidente do Democratas (DEM), Osório Adriano, — que não conseguiu falar com ele —, não tem recebido muitas visitas. O governador afastado, segundo o advogado José Gerardo Grossi, é um homem triste e preocupado. “Já o vi em dias mais alegres”, disse. Até ontem à noite, a defesa dele não tinha estratégia definida para tirá-lo da prisão.

O abatimento de Arruda vem aumentando a cada dia. “Ninguém aceita bem a permanência na prisão”, afirma Grossi, que ontem ficou pouco menos de uma hora com seu cliente. Ele e seus colegas, Nélio Machado, José Maria Alckmin e Thiago Bouza, deveriam se reunir nesta quarta-feira de cinzas para definir a estratégia de defesa, mas os dois primeiros não conseguiram viajar do Rio de Janeiro para Brasília, até o começo da tarde. À noite, Bouza, Machado e Alckmin foram até a PF. Os advogados não cogitam, por enquanto, a hipótese de Arruda renunciar.

Segundo Grossi, a defesa ainda está sendo definida. Ele afirmou que não chegou a comentar assuntos políticos com Arruda, como a renúncia, por exemplo. Na análise do advogado, esta possibilidade poderia tirar o foro privilegiado do governador afastado, mas abriria um leque maior de possibilidades para recursos. “No STF, não tem mais recurso. Às vezes, é um mal (o foro)”, disse.

Com exceção dos advogados, a primeira-dama, Flávia Peres Arruda, é a única visita frequente de Arruda. Ela já esteve seis vezes no prédio do Instituto Nacional de Criminalística (INC), onde o governador afastado está em uma sala vigiada por três agentes federais — dois fora e um dentro do local. Ontem, com exceção de Flávia, que levou o almoço do marido, e dos advogados, Arruda não recebeu nenhuma outra visita.

Pela manhã, o policial militar Francisco Silva de Souza deixou na PF dois livros de autoajuda para o governador afastado. Ao contrário do que ocorreu durante o carnaval, Arruda não apareceu ontem na janela da sala onde está detido. De fora, os vidros pareciam vedados.

Manifestação

Um grupo de cerca de 70 militantes pró-Arruda fez uma manifestação na área externa do prédio da PF. Alguns deles provocavam jornalistas que estão na cobertura e por pouco não houve enfrentamentos. A Polícia Militar manteve uma viatura com três soldados no local. Por volta das 19h40, um tumulto quase acaba em linchamento de um manifestante provavelmente contra Arruda. Ele colocou fogo em bonecos representando políticos e em faixas e acabou atingindo uma bandeira do Brasil.

Sem que nenhum PM tomasse qualquer atitude, o grupo de defensores do governador partiu para cima do homem identificado como Rivanor de Souza. Com velas acesas e fazendo orações, alguns manifestantes ficaram no local, em vigília. Segundo os advogados, Arruda não escutou a manifestação.

“Ninguém aceita bem a permanência na prisão”

José Gerardo Grossi,um dos advogados de Arruda

Passo a passo do habeas corpus

· 11 de fevereiro

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o aval da Corte Especial do Tribunal, decretou prisão do governador afastado José Roberto Arruda. Ele foi levado para uma sala de 40 metros quadrados na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul.

No mesmo dia, os advogados dele ingressaram com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para libertá-lo. O ministro Marco Aurélio Mello foi designado relator.

· 12 de fevereiro

O ministro Marco Aurélio negou pedido de habeas corpus e disse que o mérito da decisão poderia ser julgado em plenário ontem. Arruda passou o feriado de carnaval preso na PF.

· 17 de fevereiro

O pedido de habeas corpus de Arruda não entra na pauta da primeira sessão do STF após o recesso. O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ganhou prazo de 48 horas para emitir parecer. Enquanto isso, o governador afastado permanece preso.

· 22 de fevereiro

Termina o prazo para a PGR emitir parecer sobre o habeas corpus de Arruda. O documento é encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que precisa elaborar relatório e voto sobre a questão.

· 24 ou 25 de fevereiro

O relator pode levar ao plenário ou à 1ª turma a apreciação do pedido de habeas corpus.

Roteiro da intervenção federal

· 11 de fevereiro

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou no STF pedido de intervenção federal no Distrito Federal. No mesmo dia, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, notificou o DF a apresentar esclarecimentos.

· 12 de fevereiro

O procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, pediu a sua equipe um estudo para contestar o pedido de intervenção.

· 17 de fevereiro

O pedido de intervenção federal não entra na pauta da primeira sessão do STF após o recesso de carnaval.

· 22 de fevereiro

A Procuradoria-Geral do DF deve encaminhar parecer ao relator Gilmar Mendes. O presidente do STF deve notificar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se pronunciar sobre o assunto. Não há prazo definido para a entrega desse parecer.

· Data indefinida

Com a resposta da PGR, o ministro Gilmar Mendes estuda a matéria, elabora um voto e convoca o plenário para apreciar o assunto.

Fonte: Correio Braziliense

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