PCCR: Pareceres do Planejamento confirmam a necessidade de negociação

O Jornal Valor Econômico publicou hoje (23/02) uma matéria dizendo que o governo federal barrou o projeto de reajuste dos trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU. Embora tenha virado notícia, a categoria não deve pensar que nosso projeto foi descartado. Não foi isso o que aconteceu.

O alarde foi feito em razão do Ministério do Planejamento ter emitido duas notas técnicas nas quais diz que não existe previsão para a reestruturação remuneratória e que os projetos não atendem aos requisitos constitucionais e legais de natureza orçamentária à sua aprovação no corrente exercício.

O Sindjus já esperava por isso. Afinal, nossos projetos sempre foram enviados ao Congresso sem previsão orçamentária. Pois bem.

No entanto, as edições anteriores do PCS também sofreram esse entrave. Por isso, o sindicato tem frisado que o futuro do nosso plano depende de uma negociação ampla, não só com o Legislativo, mas com o Executivo.

O Sindjus tem articulado que o STF negocie com o Ministério do Planejamento. O próprio DG do Supremo, Alcides Diniz, garantiu a Policarpo que as negociações seriam iniciadas depois do período de carnaval.

Há uma série de reuniões acontecendo entre Sindjus e STF para agilizar esses tramites. Nos próximos dias haverá a primeira conversa entre o Judiciário e o Planalto para discutir o orçamento que irá garantir os PL 6613/09 e PL 6697/09.

Nesta terça-feira (23/2), Policarpo conversou por telefone com o jornalista Caio Junqueira do Valor Econômico e explicou o porquê dos pareceres do Ministério do Planejamento.

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