Jornal de Brasília: Pareceres quase prontos

Com 95 por cento dos pareceres concluídos, o distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), corregedor ad hoc, deve apresentar hoje os relatórios na Câmara Legislativa sobre os processos de quebra de decoro parlamentar dos deputados distritais envolvidos no escândalo de caixa dois do DF. Segundo o tucano, dentre os nove casos analisados, existem seis situações diferentes.

Embora seja considerada mais grave a situação dos três deputados flagrados em vídeos – Leonardo Prudente, Eurides Brito e Júnior Brunelli –, eles afastam a possibilidade de renúncia do mandato, apesar de Brunelli (PSC) já ter retirado seus pertences do gabinete que ocupa. O prazo regimental para Raimundo Ribeiro apresentar os pareceres referentes às denúncias realizadas contra os deputados termina sexta-feira. Mas, como informou o Jornal de Brasília na edição de ontem, o deputado distrital não vai utilizar todo o período previsto na Lei Orgênica. “Vou entregar antes.

Agora só faltam detalhes e a revisão final”, garantiu. Sem adiantar as providências a serem sugeridas para a Comissão de Ética – que abrirá processo contra os distritais indicados –, o tucano evitou divulgar os elementos que fundamentam os pareceres. Ele chegou a conversar com os citados, que apesar da fartura de provas contra eles, ainda assim estavam confiantes de receberem uma boa notícia do corregedor.

RENUNCIAR, JAMAIS

Principais alvos de cassação, Leonardo Prudente, Brunelli e Eurides Brito garantem que não renunciam. Segundo Prudente, que apareceu em gravações colocando dinheiro no paletó e nas meias, não há possibilidade de renúncia. “Estou preparado para enfrentar o processo”, assegurou. Da mesma maneira se posicionou Eurides, que informou ainda “não fazer parte de um grupo de covardes”. Já Brunelli, apesar de não assumir renúncia, pediu à seus assessores que retirassem seus pertences do gabinete.

PGR mantém afastamento

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador- geral da República, Roberto Gurgel, pede que a Corte mantenha a decisão da Justiça do Distrito Federal e afaste oito deputados distritais da análise dos pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).

Os parlamentares também são suspeitos de participarem do suposto esquema de caixa dois envolvendo o GDF. No parecer, Gurgel afirma que o afastamento não é uma punição nem representa prejulgamento dos distritais, mas é uma forma de garantir a isenção na análise dos processos. O pedido de suspensão da liminar é relatado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.

Para o procurador-geral, a participação dos distritais atenta contra a moralidade, o bom senso e a lógica comum. “Na hipótese, não se busca penalizar os parlamentares por serem citados no inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça que trata dos fatos recentes envolvendo o governador do Distrito Federal, e sim impedir que caso específico seja julgado sem isenção e de modo partidário”, diz. Arruda, que está preso na Polícia Federal por determinação do STJ, é alvo de quatro pedidos de impeachment.

O deputado Chico Leite (PT), relator dos processos na Comissão Especial criada pela Câmara Legislativa, deve apresentar seu parecer até sexta-feira. O petista antecipou que vai acolher os pedidos de impeachment. Sem conseguir reverter o afastamento dos distritais na Justiça local, a Câmara Legislativa recorreu ao STF. Na recurso, a Câmara argumenta que a determinação da Justiça representa uma interferência do Judiciário no Legislativo.

CPI elege presidente hoje

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, que investiga denúncias sobre um suposto esquema de caixa dois envolvendo o GDF, parlamentares e empresas privadas, se reúne hoje para eleger seu novo presidente. Além disso, os parlamentares vão votar o cronograma de atividades da comissão. A eleição de novo nome para ocupar a presidência ocorre devido à renúncia do deputado Alírio Neto (PPS), que deixou a comissão no final de janeiro. Ainda no mês passado, a distrital Eliana Predrosa (DEM) pediu para sair da CPI, deixando em seu lugar o suplente Geraldo Naves (DEM) – que está preso na Papuda por supostamente participar de uma tentativa de suborno para favorecer ogovernador afastado e preso, José Roberto Arruda.

Como nenhum nome foi indicado para ocupar as duas vagas, o então presidente da Casa, Wilson Lima (PR) exerceu sua prerrogativa de indicar novos nomes, Reguffe (PDT) e Eliana Pedrosa (DEM). A escolha do novo presidente pode implicar mudanças na relatoria. Hoje, nas mãos de Raimundo Ribeiro (PSDB), a relatoria é indicação da presidência da comissão.

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