Correio Braziliense: Justiça se veste de verde


Criação de varas federais especializadas na questão ambiental deve agilizar o julgamento de processos nos estados da Amazônia Legal

Pelo menos três dos nove estados que compõem a Amazônia Legal — Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins — terão, ainda neste ano, varas federais especializadas em meio ambiente. A decisão, argumentam especialistas, dará maior agilidade ao julgamento dos processos que hoje tramitam em varas de temas diversificados. Atualmente, apenas os estados da Região Sul contam com os órgãos especializados.

“O meio ambiente é um tema que está sendo cada vez mais cuidado pelos governos, porque as consequências do mau uso são terríveis, passam por gerações. O objetivo é ter uma Justiça melhor aparelhada para responder (a demanda)”, explica o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram. O TRF-1 abrange 13 estados, além do Distrito Federal. De acordo com levantamento recente do órgão, 21,4 mil processos que tratam de agressões ao meio ambiente tramitam nesses estados e no DF.

Ao todo, o país terá 230 novas varas federais até 2014, como definiu lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. Neste ano, 46 serão instaladas e distribuídas pelo território nacional por meio de decisão de uma comissão do Conselho de Justiça Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, já afirmou que pelo menos três delas — em Manaus (AM), Macapá (AP) e Belém (PA) — serão especializadas em direito ambiental. O Pará, aliás, é o estado que concentra o maior número de processos ambientais dentre aqueles sob cuidado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atualmente, são 4.367 ações em tramitação naquele estado.

Punição

Uma punição mais efetiva daqueles que praticarem crime ambiental é outro ponto positivo das varas especializadas, defende Sandro Nahmias, vice-coordenador de pós-graduação em direito ambiental da Universidade Estadual do Amazonas. “Não basta uma sentença condenatória em primeira instância. Ela tem que ser confirmada e executada”, afirma o professor. Esse rigor, argumenta Nahmias, cria um “efeito pedagógico” na sociedade. “Isso vale para todas as áreas do Judiciário. Se temos uma punição para gestores públicos, há um efeito de diminuição (de práticas ilegais), até pelo receio de ser punido”, exemplifica.

O especialista afirma ainda que a maior atenção da sociedade para o meio ambiente — tema de debates e acordos recentes, como os da Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida no ano passado, em Copenhague — estimula uma reação mais enfática das autoridades. No Brasil, organizações não governamentais e institutos em defesa do meio ambiente pressionaram o Judiciário para a criação de varas voltadas apenas para temas ambientais. O movimento Amazônia para sempre, por exemplo, reuniu pouco mais de 1 milhão de assinaturas favoráveis à instalação das varas. O documento foi entregue no ano passado ao presidente Lula.

Não basta uma sentença condenatória em primeira instância. Ela tem que ser confirmada e executada”

Sandro Nahmias, especialista em direito ambiental

🔥14 Total de Visualizações