Sindicatos discutem projetos que ameaçam servidores públicos
Doze sindicatos e entidades representativas do funcionalismo público discutiram nesta quarta-feira (dia 24), projetos que tramitam no Congresso Nacional de interesse dos servidores públicos. Os diretores do Sindjus, Cledo de Oliveira e Sheila Tinoco representaram o Sindicato.
A discussão teve o objetivo de mobilizar a categoria, compartilhar informações e assim definir formas de atuação para garantir os direitos dos servidores públicos no Congresso Nacional.
A principal discussão foi sobre o PLP 549/09, que limita a expansão da folha de pagamento do serviço público federal por 10 anos e restringe novas contratações, e não prevê a substituição de aposentados. Aprovado, no final do ano passado, à noite, no Congresso Nacional, o projeto, seguirá para a Comissão de Trabalho da Casa, assim que forem escolhidos os presidentes das comissões.
Isso não é novidade para o Sindjus, que alertou os servidores durante a posse dos delegados, no último dia 5 de fevereiro, onde o coordenador do Sindicato, Roberto Policarpo ressaltou em seu discurso a importância da formação de uma linha de atuação dentro do Congresso para que o Projeto seja derrubado, antes mesmo da tramitação. “É um absurdo a aprovação do PLP 549/09, temos que criar uma frente de valorização do serviço público. A tramitação desse PL é um retrocesso a nossas conquistas e ainda a volta da terceirização”, afirma.
O presidente da Associação dos Servidores do MPF (ASMPF), Marcos Ronaldo, participou do evento e apoiou o Sindjus e acredita que o número de entidades mobilizadas deve aumentar e assim atuar junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Os sindicatos presentes se comprometeram a participar da luta e mobilizar a categoria que representam.
Para a diretora do Sindjus, Sheila Tinoco a discussão foi rica e serviu ainda para conscientizar as outras entidades que ainda não tinham conhecimento sobre o PL 549/09 a formar frente para atuar contra este e evitar que o serviço público e o Estado sejam desvalorizados.
As discussões, iniciadas às 19h e com término às 23h, também discutiu outros projetos, como segue lista abaixo:
PLP 248/98 – Abre a possibilidade de demissão por suposta insuficiência de desempenho, sem direito à ampla defesa. Aguarda a votação de emendas no plenário do Senado Federal.
PEC 233/08 – Elimina as principais fontes de custeio da Seguridade Social, como a Confins e a CSLL, determina a desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha, colocando em risco todos os benefícios a cargo do INSS.
PEC 341/09 – Retira do texto constitucional direitos e garantias que signifiquem despesas. Aguarda votação do parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois será constituída Comissão Especial para avaliar mérito.
PL 4.497/01 – Regulamenta o direito de greve do servidor público (Inciso VII, do Artigo 37, da Constituição Federal). Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde aguarda parecer do relator deputado Geraldo Magela (PT/DF).
MP 479/09 – Promove alterações de interesse de diversas categorias, tais como DNPM, Funai (GAPIN), HFA, Ministérios da Cultura e da Fazenda, Itamaraty (Carreira de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria), IPEA e das carreiras de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico Pericial, além de reabrir o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e aumentar o teto para percepção da GSISTE.
PEC 270/2008 – Garante vencimentos integrais e paridade aos servidores aposentados por invalidez e por doença grave.
PEC 418/09 – Amplia os beneficiários do abono de permanência, benefício pago ao servidor público que permanece em atividade depois de ter cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária.
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