Correio Braziliense: Coro contra a intervenção

OAB local lança movimento contrário a uma possível ingerência federal no DF. Pedido não tem data para ser analisado pelo STF

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal lançou ontem um movimento contra a intervenção no DF. Além de mobilizar partidos políticos e representantes de entidades civis e sindicais, a OAB/DF promete protocolar, até sexta-feira, uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual justificará os motivos de ser contra a intervenção.

O movimento conta com o apoio do colegiado dos ex-presidentes da Ordem. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomercio/DF) também se posicionaram contra a possível ingerência da União no DF, além da Câmara Legislativa. “Estamos vivendo a maior crise da história da República deste país. Mas não há razões jurídicas para intervenção. Vamos trabalhar dia e noite para defender o ordenamento jurídico e o respeito à linha de sucessão”, afirmou o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo.

Caputo defendeu a formalização do que chamou de pacto pela governabilidade. Afirmou que o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), ainda que seja posto em liberdade, “não reúne condições políticas para governar o DF”. Ele não vê problema no fato de o governador em exercício, deputado Wilson Lima (PR), ser aliado político de Arruda. “Metade de Brasília era aliada de Arruda quando o elegeu. Isso não quer dizer que compactuamos com tudo o que ele fez”, destacou.

A entidade apresentou algumas recomendações ao GDF. A primeira delas é que Lima submeta todos os contratos em execução a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, sugere exoneração imediata de todos os secretários e a nomeação de pessoas com alta capacidade técnica para ocupar os postos. Para Francisco Caputo, “não houve ruptura da estabilidade institucional. Os serviços públicos estão funcionando”.

Ainda ontem, o representante do colégio de líderes de ex-presidentes da OAB/DF, Francisco Lacerda, escreveria uma nota com o posicionamento da entidade. A intenção é publicar o documento nos principais veículos de comunicação. “Tivemos o apoio de oito dos 10 ex-presidentes vivos com quem conseguimos conversar. Estamos defendendo o ordenamento jurídico”, destacou.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a entidade defende o pacto pela governabilidade. Mas sobre a intervenção, disse que “a questão já está judicializada com elementos a favor e contra. Cabe ao STF decidir a respeito disso”. Segundo Cavalcante, existe um bem maior que deve ser preservado: a tranquilidade, a segurança e, sobretudo, a moralidade pública. “É preciso garantir a continuidade das ações, seja com o interventor ou com o deputado Wilson Lima à frente do Executivo”, defendeu.

Medida dura

O presidente da CDL, Vicente Estevanato, considera a intervenção uma medida dura. “Antes da intervenção, é preciso dar oportunidade para a sociedade resolver seus problemas. Afinal, as instituições estão funcionando”, avaliou. Outro que tem levantado a bandeira contra a intervenção é o senador e presidente da Fecomércio, Adelmir Santana (DEM).

Santana lembra que a intervenção paralisa não só o governo local como também trava projetos de lei em tramitação no Congresso. “Agora é preciso que a Câmara promova o saneamento rápido, punindo os suspeitos de corrupção”, disse.

O presidente interino da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), reforçou o coro dos que são contrários à intervenção. “Os ritos previstos na Lei Orgânica e na Constituição precisam ser cumpridos. É isso que está acontecendo”, lembrou. Sobre as críticas de inércia da Casa durante o escândalo político, assegurou que os trabalhos vão caminhar dentro dos prazos regimentais. O pedido de intervenção não tem data para ser analisado pelo STF.

Internautas rejeitam

Uma enquete realizada no site www.correiobraziliense.com.br mostrou que a maior parte dos internautas é contra a hipótese de uma intervenção federal em Brasília. De acordo com a pesquisa, 60,13% dos participantes da votação se posicionaram contrários à medida, com o argumento de que “a corrupção tem que ser combatida, mas não se pode tirar a autonomia política do Distrito Federal”. Já os 39,87% restantes são favoráveis à intervenção. Para eles, “só assim o esquema de corrupção, espalhado pelos três poderes, poderá ser desmontado”.

Embate à vista

Com a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) e a possível cassação do mandato do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), está próximo o dia em que os dois cargos do chefe do Executivo local ficarão vagos. Começará, então, um embate jurídico. A Constituição determina que, nesses casos, o Legislativo deve fazer eleição indireta para os respectivos cargos. Mas, de acordo com a Lei Orgânica do DF e respeitada a linha sucessória, o empossado cumpre o resto do mandato.

Em agosto de 2006, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declararam a inconstitucionalidade do artigo da lei promulgada em Sergipe que suprimia a eleição indireta para governador e vice em caso de vacância nos dois últimos anos de governo. Na época, a lei foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Apesar disso, o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), lembrou que a Lei Orgânica do DF não foi questionada e, portanto, suas regras estão em vigor. “Eu não vejo problema na eleição indireta. Mas os estados têm autonomia para legislar. Primeiro, há que se declarar a inconstitucionalidade da Lei Orgânica, se assim entender o STF”, afirmou.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em direito constitucional Alexandre Bernardino entende que o Poder Legislativo tem a prerrogativa de seguir o que fixa a Constituição, ainda que a legislação local não tenha sido questionada. “Se aparecer uma lei que retoma a escravidão vamos segui-la até que seja julgada inconstitucional? O cidadão não precisa esperar o Judiciário para fazer o que é certo”, explicou. O conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio de Souza Neto concorda que o Legislativo pode aplicar direto as regras da Constituição. “Resta saber se há interesse de convocar as eleições em respeito à Constituição”, ponderou. (AB)

O escolhido para reerguer o DEM-DF

A nova geração do DEM foi buscar num dos mais experientes representantes do partido, que passou por PFL, PDS e Arena, a solução para seus problemas no Distrito Federal. O nome do senador Marco Maciel (DEM-PE) como comandante da reestruturação da legenda no DF foi anunciado pelo presidente do DEM, Rodrigo Maia, logo no início da reunião da comissão Executiva Nacional, assim que o presidente do diretório regional, Osório Adriano, avisou da autodissolução do colegiado local.

A escolha de Maciel foi ideia de outro antigo estrategista do DEM, o ex-senador Jorge Bornhausen, que, em 2006, idealizou a chapa pura para concorrer ao GDF, com José Roberto Arruda na cabeça e Paulo Octávio no papel de vice. A ideia de Bornhausen à época foi levar o partido à vitória. Agora, porém, tenta evitar maiores estragos e conquistar algum espaço na eleição deste ano.

A cúpula do DEM acredita que, na situação atual, qualquer nome do DF que fosse colocado na função estaria na linha de tiro. Adelmir Santana, por exemplo, seria carimbado como ligado a Paulo Octávio. Alberto Fraga, como arrudista. Maciel, aos 69 anos, sendo 43 de mandatos eletivos, entre eles a vice-presidência da República, está livre desses rótulos.

Maciel virou candidato a vice-presidente em 1994, quando a primeira opção do então PFL, Luiz Eduardo Magalhães, foi vetada pelos tucanos, e, a segunda, o senador Guilherme Palmeira, foi guilhotinado por suspeitas levantadas em Alagoas. O PFL optou por Maciel, considerado inatacável, um senador que não misturava política com negócios. Com o passar do tempo, Fernando Henrique Cardoso passou a admirá-lo porque Maciel agia sem ser notado pelos jornalistas nem pelos políticos.

Essas duas qualidades — o fato de não misturar política e negócios e a forma silenciosa como age — foram cruciais para Maciel ganhar a missão de recriar o partido esfacelado pela Operação Caixa de Pandora. Ainda na reunião da comissão executiva ontem, foi econômico nas palavras e tão logo terminou o encontro desceu para seu gabinete para uma conversa fechada com Jorge Bornhausen. Osório Adriano já colocou tudo à disposição de Maciel. E ontem explicou por que pediu a autodissolução do diretório: “O partido é formado por gente honesta, honrada. Foi o que eu sempre fiz nos últimos 15 anos. Eu pedi antes que outros fizessem”.

Se ele não adotasse essa medida, o senador Demóstenes Torres tinha tudo pronto para encaminhar um pedido nessa direção. Ontem, Demóstenes foi muito cordato quando o secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, pediu uns dias para deixar o cargo no governo. O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, considera a crise encerrada na legenda: “Agora teremos que reconstruir. Vai levar tempo, mas está em boas mãos”.

Terracap

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) tem um novo presidente. O arquiteto Dalmo Alexandre Costa, antigo diretor de Comercialização da empresa, assumiu o cargo ontem. Antônio Gomes deixou o posto para não ser expulso do DEM, depois da ameaça do partido contra os filiados que não abandonassem o GDF.

Três perguntas // Marco Maciel

Como podemos classificar essa sua missão? É uma intervenção?

É uma reestruturação do diretório do DEM no Distrito Federal. Minha primeira tarefa vai ser ouvir, fazer avaliação, para que possamos, em tempo hábil, constituir um novo diretório e estejamos habilitados à disputa das eleições.

O senhor pretende encontrar essa solução antes de junho, que é a data das convenções?

O ideal será termos esse diretório até lá. Temos condições de terminar antes de entrar no mês de julho. Se não tivermos com o diretório definitivo, estaremos com um constituído e habilitado a lançar candidatos.

Ainda existe possibilidade de o DEM do DF lançar candidato a governador?

Um partido político tem por objetivo disputar eleições, inclusive majoritárias. Espero que seja possível. As conversas vão levar à criação de um diretório representativo de Brasília. Obviamente há pessoas que pediram desligamento, mas o objetivo é ter uma média do pensamento do partido.

Fonte: Correio Braziliense

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