PCCR: Prazo de emendas termina esta semana

O prazo de emendas aos PL 6613/09 e 6697/09 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público deve se encerrar nesta semana. Depois de aberto o período para apresentação de emendas parlamentares são contadas cinco sessões ordinárias do Plenário da Casa para encerrá-lo. No caso do PL 6613 (Judiciário) falta apenas uma sessão que pode ocorrer ainda hoje. Já para o PL 6697 (MPU) restam três sessões.

Isto é, tudo indica que, se tudo correr normalmente, os PLs que tratam do novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público terão seus prazos de emendas encerrados esta semana. Cumprido esse tramite, o relatório pode ser apreciado pelos membros da Comissão.

Até o fechamento desta matéria, o PL 6613/09 havia recebido 50 emendas parlamentares. O PL 6697/09 ainda não teve o número de emendas divulgado. A assessoria do Sindjus está desde já debruçada sobre o teor dessas emendas no sentido de trabalhar pelos interesses dos servidores e pela agilização da votação das matérias.