Jornal de Brasília: 165 conselheiros tutelares começam o curso de formação

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA – DF) vai dar início ao projeto de Formação Continuada dos Conselheiros Titulares do DF, eleitos para o exercício 2009/2012. O pedido foi feito pelo secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Flávio Lemos. O objetivo, segundo a secretaria, é capacitar os 165 conselheiros titulares e seus suplentes, de forma continuada e sistemática, para o efetivo exercício de suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A abertura do curso de Formação Continuada será hoje, às 19h, no auditório da Escola Parque da 308 Sul.

ELEIÇÕES CONTURBADAS

As eleições para conselheiros tutelares, realizadas em outubro de 2009, foram marcadas por diversos problemas no sistema eletrônico da votação. Além dos imprevistos técnicos, houve muitos registros de reclamação com relação às filas, já que os votos em muitas escolas passaram a ser manuais.

No Distrito Federal existem 33 Conselhos Tutelares, sendo a unidade da federação mais atendida por conselheiros. Previstos pela Lei 8.069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares do DF são regidos pela Lei Distrital nº 4.451 de 24/12/2009.

Nenhum conselheiro tutelar pode ocupar o cargo por mais de dois mandatos consecutivos. Os salários são em torno de R$ 2,2 mil mensais. O candidato deve ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município há mais de um ano, possuir certificado de conclusão do ensino médio e experiência na área de atendimento à criança e ao adolescente, comprovada por currículo documentado ou formação acadêmica compatível. Previsto no ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Promove o atendimento em casos de violação desses direitos por ação ou omissão do Estado ou da sociedade. Deve ainda receber, obrigatoriamente, as comunicações de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos, faltas injustificadas, evasão escolar ou repetência em níveis elevados de ocorrência, e adotar as providências cabíveis.

SAIBA +

A principal função dos conselheiros tutelares é proteger crianças e adolescentes que estão ameaçados ou vítimas de violência, além de assegurar os seus direitos. São pessoas da própria comunidade que passam a cuidar do cumprimento de determinadas políticas públicas e dos anseios da população em cada cidade.

Fonte: Jornal de Brasília