Auxílio-creche: TJ defere pedido do Sindjus

A partir de 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, o valor do auxílio pré-escolar dos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal passa a ser de R$ 531, de acordo com decisão do presidente do TJDF, Níveo Gonçalves, em resposta a um pedido do Sindjus, encaminhado ao tribunal, em janeiro deste ano. Havia quase quatro anos o auxílio-creche não era atualizado e permaneceu fixado em R$ 450 desde dezembro de 2006.

Ao propor a atualização do benefício Policarpo argumentou no requerimento enviado ao tribunal que a necessidade de atualização permanente e periódica do valor do auxílio pré-escolar decorre de sua própria natureza jurídica, porque se trata do custeio das despesas com educação pré-escolar dos filhos dos servidores. “Na verdade este auxílio não integra o salário é apenas a restituição de despesas feitas com educação e não há nada mais justo do que essa atualização ocorrer sempre de forma permanente e periódica”, explica o coordenador-geral do Sindjus.

O pedido do sindicato também levou em consideração em seus argumentos o fato deste benefício já ter sido atualizado no Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2009 fixou o valor em R$ 531; e no Superior Tribunal Militar (STM), que paga desde setembro do ano passado R$ 537. “Usamos também para justificar a atualização, o princípio da isonomia; porque há pessoas em situação jurídica idêntica, mas que recebem tratamento jurídico e econômico diferente. A resposta do presidente do TJ corrige essa distorção ao atender nosso pedido”, conclui Policarpo.