Correio Braziliense: Tecnologia em prol dos detentos

Programa do TJDFT instala computadores em presídios para que sentenciados acessem informações como o tempo restante para o fim da pena e quando terá liberdade assistida

O acompanhamento dos processos penais dos detidos no Sistema Carcerário do Distrito Federal ficará mais fácil e menos vulnerável a erros. Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), desembargador Nívio Gonçalves, anunciou a criação de um sistema informatizado de execuções: o SISTJWEB. O encontro, que ocorreu no Fórum Mirabete, no Setor de Rádio e TV Sul, contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Um dos pontos mais importantes do programa consiste em equipar os presídios com totens nos quais ficarão computadores para que o próprio sentenciado possa saber em que pé está sua situação perante a Justiça. Na Penitenciária Feminina do DF (PFDF), no Gama, o sistema já foi implantado. Hoje, será a vez do Centro de Progressão Provisória (CPP) ser modernizado. A iniciativa do tribunal é pioneira no país e a expectativa é que outros tribunais do país a adotem.

De acordo com Nívio, a informatização praticamente elimina a possibilidade de acontecer alguma injustiça com o detento, como ficar mais tempo encarcerado que o previsto. “Se ele passar uma hora a mais que o tempo determinado, o sistema vai acusar. É um programa que acompanha desde o momento em que ele foi detido até a sua liberdade”, ressalta.

Com o sistema informatizado, o preso poderá saber, por exemplo, quantos dias faltam para o encerramento de sua punição, saber quando será contemplado com o benefício da liberdade assistida, ou redução da pena. Os condenados poderão consultar os terminais pelo menos uma vez por semana, sempre com autorização da direção do presídio. Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Luís Martius, o principal objetivo da instalação dos totens é humanizar a execução das penas, valorizando o presidiário. O magistrado também frisa que o processo contribui para o trabalho na vara, diminuindo o número de pedidos sobre os processos dos sentenciados. “O preso fica mais tranquilo, pois sabe que seu processo está sendo acompanhado tanto pelo presídio como pela vara”, afirmou o juiz.

A medida vai atingir 1.451 presos inicialmente, sendo 544 da PFDF e 907 do CPP. “O novo sistema, além de facilitar a consulta dos órgãos de segurança pública e dos advogados, atendendo a todas as prescrições legais e às recomendações do CNJ, permite aprimorar o acompanhamento da execução penal e de todos os atos do processo, na medida em que disponibiliza um controle atualizado e mais seguro da situação individual de cada sentenciado, fazendo com que a Justiça do DF entre, definitivamente, na era do processo virtual de acompanhamento, em tempo real, das penas executadas”, concluiu o juiz.

Parceria

Ontem, também, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do STF, Gilmar Mendes e o presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves, assinaram o convênio que cria o Programa Começar de Novo, que tem por objetivo ressocializar os detentos por meio do trabalho. O pontapé inicial já foi dado. Cinco presos já começaram prestar serviços no próprio tribunal, na distribuição de malotes do Protocolo Expresso. Agora, a missão é conseguir as parcerias de empresários, sindicatos, entre outros setores da sociedade para que o número de detidos no mercado de trabalho cresça.

Gilmar Mendes lembrou o índice alarmante de reincidência criminal — que hoje é de 60% no Brasil — e disse que a falta de uma política eficaz de ressocialização não é um problema apenas do Executivo. “Fico constrangido com essa realidade do sistema prisional. Não podemos mais fugir desse debate achando que todas essas mazelas são problemas apenas do Executivo. Não podemos mais dar a liberdade para uma pessoa sendo que ela não tem nem dinheiro nem para pegar um ônibus. Pretendemos buscar parcerias para que esse quadro mude”, afirmou.

Personalidades são condecoradas pelo TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entregou, no Centro de Convenções, na noite de ontem, a medalha de Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios a 125 personalidades homenageadas pelos serviços que prestaram à sociedade na área jurídica. Ministros, magistrados, deputados, jornalistas e servidores receberam a honraria. Entre os escolhidos estavam o vice-presidente executivo do Correio Braziliense, Evaristo de Oliveira, a editora-chefe do jornal, Ana Dubeux, e a repórter especial Samanta Sallum. “Recebemos a medalha em função dos serviços prestados à cultura jurídica por meio do Correio. A condecoração é um reconhecimento do trabalho feito pelo jornal, que tem a responsabilidade de levar informação fiel aos fatos, com responsabilidade, pois essa é a nossa verdadeira missão. Fico muito honrado ao receber uma comenda desse grau”, disse o vice-presidente.

Fonte: Correio Braziliense

🔥8 Total de Visualizações