PL 6697/09: Aprovado na CTASP

PCCR Já! Com esta frase os servidores do Judiciário e do MPU, com os diretores do Sindjus, Roberto Policarpo, Berilo Leão, Sheila Tinoco, Jailton Mangueira, Orlando Noleto, José Oliveira (Zezinho), Cledo de Oliveira, Ana Paula Cusinato e Eliane do Socorro comemoraram mais uma vitória da categoria na manhã desta quarta-feira (dia 14), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Os presentes acompanharam a reunião da CTASP onde o PL 6697/09 foi aprovado. Depois de um longo processo de negociação iniciado pelo Sindjus para que o PCCR do MPU fosse aprovado, os parlamentares se reuniram, a portas fechadas, com o presidente da CTASP, deputado Alex Canziani (PTB/PR), para firmar acordo.

Os parlamentares entraram em consenso e decidiram pela aprovação do PL 6697/09, uma vez que o PL 6613 está sem relatório. O relator do PL 6613, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), não esteve presente a reunião.

Agora o PL 6697/09 segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

PL 6613/09

Além de aprovar o PL 6697/09 os parlamentares decidiram aprovar o requerimento do deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) com a garantia da inclusão do PL 6613 na pauta da comissão do próximo dia 28.

Muitos deputados se mostram a favor da votação imediata do PL 6613, assim que o relator apresentar o parecer. Como a deputada Manuela D´ávila (PCdoB/RS), que acredita que não há motivos para discussões sobre os impactos do PL 6613 no orçamento público.

Já a deputada Emilia Fernandes (PT/RS) votou sobre protesto a realização da audiência pública, para a deputada é um absurdo discutir o projeto em audiência pública.”O diálogo permanente que a categoria vem fazendo com os parlamentares já é suficiente para votar os projetos. Mas o relator também não apresentou seu relatório. Mas acredito que não precisamos fazer audiência pública para discutir todos os reajustes de todas as categorias. Isso é um absurdo”

Após a votação na CTASP o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo se reuniu com a categoria e disse que hoje a vitória foi garantida, ma o Sindicato ainda tem muita a fazer para que o PL 6613/09 seja votado pela CTASP. “Ontem saímos da Câmara às 22h negociando. Hoje conseguimos avançar e muito. Agora iremos trabalhar com o PL 6697/09 na Comissão de Finanças e brigar para que seja cumprido o que nos foi prometido:a aprovação do PL 6613 na pauta de votações da CTASP, no dia 28 de abril”, afirma.

Policarpo reforçou ainda que a categoria deve participar mais, “temos que ter um número cinco vezes maior de servidores aqui na Câmara no dia 28”. Caso ocorra a audiência pública, o Sindjus convocará os servidores a comparecer a Casa no dia 27.

Policarpo disse ainda que o Sindjus está atento e conversando com parlamentares, assessores para que o processo de negociação com o Governo Federal seja feito o mais breve possível. “O nosso trabalho é de pressionar e não tira a responsabilidade do STF e do PGR de promoverem a negociação. A nossa parte estamos fazendo”, afirmou Policarpo.

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