Aprovada na Câmara aposentadoria especial de pessoas com deficiência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na última quarta-feira (14 de abril) o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite que as pessoas com deficiência se aposentem com menor tempo de contribuição. O Projeto segue agora para o Senado.

Para contar com o benefício aprovado, o beneficiário terá de comprovar a deficiência durante todo o período de contribuição e caso adquirida a deficiência após a adesão ao regime geral da Previdência, os tempos diminuídos serão proporcionais ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência, que no caso deverá restringir a capacidade de exercer diariamente um trabalho.

A renda mensal das pessoas com deficiência aposentadas por tempo de contribuição será de 100% do salário de benefício. Na regra geral, o aposentado recebe 70%, podendo atingir o total se trabalhar mais cinco anos. No caso da aposentadoria por idade, o provento a receber será de, no mínimo, 70%, mais 1% a cada doze meses de contribuição.

O Sindjus tem acompanhado a tramitação do projeto na Câmara e irá continuar acompanhando no Senado Federal. Segundo o coordenador Roberto Policarpo, “cerca de 15% da população brasileira é portadora de algum tipo de deficiência e tem sua expectativa de vida reduzida em pelo menos 10%, conforme dados da Organização Mundial da Saúde. Por isso, é uma questão de Justiça a redução do tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria para esses trabalhadores e trabalhadoras.”

Fonte: Agência Câmara