Sindjus faz defesa acalorada do PL 6613/09 em audiência Pública

Cerca de duzentos servidores dos mais diversos tribunais lotaram na tarde de ontem (27/04) o plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Finanças durante a audiência pública que discutiu o PL 6613/09, que trata do PCCR dos trabalhadores do Poder Judiciário. Muitos, por falta de espaço, tiveram que ficar do lado de fora, no corredor das comissões. Os coordenadores do Sindjus também compareceram em peso.

Placas pedindo a aprovação do projeto foram agitadas, adesivos intensificaram o tom de cobrança e palavras de ordem foram entoadas demonstrado dessa forma a capacidade e o tamanho da nossa mobilização.

Sob a coordenação do presidente da CTASP, deputado Alex Canziani, os trabalhos foram iniciados as 14h50. O primeiro a falar foi o coordenador de gestão de riscos operacionais do Ministério da Fazenda, Márcio Coelho.

Representando o governo, trouxe números que supostamente favorecem os trabalhadores do Poder Judiciário em detrimento dos outros poderes. Chegou a dizer que tais servidores têm uma série de privilégios e benefícios que os de outras carreiras não possuem.

Como agravante, afirmou que não se pode falar em equiparação salarial com outras carreiras quando as atividades desenvolvidas pelos servidores Poder Judiciário não tem tanta complexidade quanto carreiras dos demais poderes.

O segundo a falar foi o coordenador-geral do Sindjus e da Fenajufe, Policarpo, que conseguiu desconstruir os argumentos apresentados pelo representante do Ministério da Fazenda. Sob o foco da valorização dos servidores, Policarpo disse que esse projeto deve ser visto como um investimento. Para ele, Márcio Coelho trata os servidores apenas como despesa.

“Queremos servidores valorizados para ampliar o acesso à Justiça, para agilizar a tramitação dos processos, para melhorar o serviço prestado à sociedade. Não é só juiz que assegura o funcionamento da Justiça”, expôs Policarpo. Em seguida, discorreu sobre as atribuições desses servidores e informou que 95% da carreira é composta por trabalhadores que possuem nível superior.

Citou trechos de discursos feitos pelo ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, e pelo presidente da República, Lula da Silva, nos quais se observa a defesa do reajuste para o fortalecimento do funcionalismo. Para finalizar, insistiu que a CTASP já realizou todas as discussões sobre o mérito do projeto e fez um apelo para que os deputados aprovassem o PL 6613 na sessão de quarta-feira (28). Foi ovacionado.

O próximo a falar foi o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, que reafirmou o discurso feito por Policarpo. “Sou um servidor de carreira com 40 anos de serviços prestados. As dificuldades financeiras expostas pelo governo serão permanentes. Nosso País está em desenvolvimento, depende de recursos. No entanto, os impactos financeiros do nosso projeto estão dentro dos limites da legalidade”, comentou o diretor-geral.

“Estamos nos desenvolvendo, nos aprimorando. Precisamos de servidores qualificados, alegres, motivados. Só assim teremos uma justiça mais ágil, eficiente e célere. No entanto, há 12 carreiras de Estado atualmente recebendo muito mais do que os servidores do Poder Judiciário. A verdade é que nós não estamos bem remunerados”, frisou Alcides.

O diretor-geral ainda falou sobre o problema da rotatividade, com índice de 25%, que causa enormes prejuízos ao Poder Judiciário. Para reforçar seu argumento citou um concurso público realizado pelo supremo em meados de 2009. Para preencher as 44 vagas disponibilizadas para técnico, o STF já convocou 148 concursados até agora. Ou seja, mais de 100 servidores não aceitaram ou deixaram o cargo recém-assumido em razão de carreiras mais atrativas.

Por fim, deixou claro que o total de despesas exposto pelo governo em relação ao Poder Judiciário não se trata exclusivamente da folha de pagamento dos servidores, mas, em sua maioria, do processo de expansão/ interiorização vivido pela Justiça. Também foi bastante aplaudido pelo conjunto de servidores.

Emídio Fonseca, representante da Anajus, falou sobre a necessidade de equiparar o salário dos analistas do Poder Judiciário com servidores de carreiras análogas.

Outra representante do governo, a secretária adjunta de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes, salientou a preocupação com pontos do PL 6613, no que diz respeito ao impacto orçamentário e a disputa pela equiparação com outras carreiras. Insistiu no mesmo discurso feito por Márcio Coelho de que não é possível buscar equiparação com carreiras que não têm similaridade. Insistiu também que os trabalhadores do Poder Judiciário recebem vantagens exclusivas, como as gratificações.

Abrindo a audiência para debate, o deputado Paulo Rocha defendeu a realização da audiência, mas, disse que sempre teve compromisso com os servidores. Lembrou que foi inclusive o relator do PCS da categoria em 1996. O deputado Fernando Chiarelli arrancou aplausos dos servidores ao dizer que o projeto não tem nada de absurdo ou aberrante. “Verba para pagá-lo é obrigação de o Estado encontrar, inclusive fechando os ralos de corrupção existentes”. A deputada Alice Portugal, afirmando que tem acompanhado as reivindicações dos servidores desde o plano anterior, destacou a importância da valorização da carreira para que a Justiça continue se aprimorando cada vez mais.

O relator do projeto, deputado Sabino Castelo Branco, o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Oliveira, representantes do CNJ e outras autoridades participaram do evento.

O Sindjus convoca todos os servidores para a reunião da Comissão de Finanças de amanhã (28), a partir das 9h na CTASP. O presidente da Comissão, deputado Alex Canziani, garantiu que o PL 6613/2009 está na pauta da reunião de quarta-feira.

🔥12 Total de Visualizações