Correio Braziliense: Ficha Limpa chega ao plenário

Deputados têm a chance de votar hoje o projeto que impede a candidatura de condenados. Mesmo que aprovadas, normas só devem valer para 2012
O projeto de lei que torna mais rígidas as regras para quem quer disputar as eleições — o chamado Ficha Limpa — chega hoje ao plenário da Câmara dos Deputados. O texto é de iniciativa popular e conta com a assinatura de cerca de 1,6 milhão de brasileiros. Para pressionar os parlamentares para a votação da matéria, a partir das 16h está prevista uma mobilização no gramado em frente ao Congresso Nacional, com baldes, vassouras e pás, um símbolo para a “limpeza” de corruptos e criminosos da política. Os defensores do Ficha Limpa querem evitar que o projeto fique parado na Câmara, onde chegou em setembro do ano passado. Desta vez a expectativa é maior porque foi aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto, o que significa que o texto pode ser discutido também em sessão extraordinária, evitando ficar parado por causa de medidas provisórias que trancam a pauta.

Estará no plenário de hoje o substitutivo de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde que chegou à Casa, o texto original sofreu modificações feitas por um grupo de trabalho criado justamente para discuti-lo. Agora, passou por novas alterações feitas pelo petista.

Um ponto polêmico era a impossibilidade de pessoas com condenação em primeira instância se candidatarem nas eleições. Por meio de um acordo, o texto foi alterado e agora prevê a inegibilidade apenas para condenados por tribunais, e abre exceção caso o candidato obtenha recurso com efeito suspensivo contra a decisão que o tenha condenado. Em seu relatório, José Eduardo Cardozo estabeleceu que esse recurso deve ter julgamento prioritário, o que tornaria mais rápida a decisão final. Se o recurso for negado, o candidato terá cancelado o registro de sua candidatura — ou o diploma, caso já tenha sido eleito. Com a medida, o relator acredita que poderão ser evitadas injustiças. O texto pune com a inelegibilidade por oito anos pessoas condenadas por órgão colegiado em uma lista de delitos que vai de crime contra a economia popular até tráfico de drogas.

A expectativa dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) — idealizadores do projeto de iniciativa popular — é de que a proposta seja aprovada ainda hoje, para então seguir ao Senado. “Recebemos várias manifestações de apoio de parlamentares de quase todos os partidos da base e da oposição. Está havendo um encontro de intenções entre nós da sociedade civil e os parlamentares”, afirmou Carlos Moura, diretor do MCCE e diretor-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz.

Expectativa
A tendência é que a Câmara aprove o projeto em plenário por volta das 16h de hoje. No mesmo horário, o MCCE programou uma atividade de apoio ao Ficha Limpa. Mesmo que passe pelos deputados e, posteriormente, senadores, contudo, a proposta só deve valer para as eleições de 2012. “O projeto atual é o ideal, foi aperfeiçoado. Agora, toda briga que esta sendo feita é perda de tempo. O projeto só entraria em vigor já para as eleições de outubro deste ano caso tivesse sido aprovado no ano passado”, argumenta o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Segundo as regras eleitorais, para valer em 2010, o Ficha Limpa precisava ter sido aprovado um ano antes do pleito, marcado para 3 de outubro. No entanto, há uma interpretação jurídica que dá brecha para que a iniciativa vigore em outubro. Nesse caso, quem deve definir o início de validade da norma — caso haja algum questionamento por parte de partidos ou candidatos — é o Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Correio Braziliense

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