Sindjus participa de audiência sobre aposentadoria especial na quinta-feira

Nesta quinta-feira (6/5), a partir das 9h30, o coordenador-geral do Sindjus, Policarpo, vai participar de uma audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Finanças da Câmara dos Deputados para discutir a aposentadoria especial a servidores públicos “cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”. Desde já, o Sindjus convida todos os aposentados do Poder Judiciário e do MPU a comparecer neste evento.

O Projeto de Lei Complementar n° 472/2009, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e o Projeto de Lei Complementar nº 555/2010, que, em sua natureza, trata do mesmo tema, nortearão o debate.

Atendendo ao pedido da servidora Tânia Andrade (TST), Policarpo vai levar a sugestão de inclusão de regra sobre aposentadoria especial para servidores públicos “portadores de deficiência, já que o Presidente da República não enviou à Câmara projeto de lei complementar nesta hipótese.

A tentativa de o governo regulamentar essa aposentadoria decorre da alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que passou a dar efeitos concretos aos mandados de injunção referentes à matéria (desde o MI 721), de modo que os servidores têm se valido fortemente deste instrumento para concretizar a aposentadoria especial.

Neste sentido, vale destacar a decisão no mandado de injunção 824, impetrado pelo Sindjus, que tem gerado centenas de requerimentos de aposentadoria para os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Também é grande a expectativa em torno da futura decisão do Supremo no mandado de injunção 844, também impetrado pelo Sindjus, no intuito de obter a regra de aposentadoria especial para aqueles servidores do Poder Judiciário e MPU submetidos a atividades de risco.

A mesa será completada pela presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue, pelo presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sérgio da Luz Belsito, e pelo representante da Associação dos servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear, José Roberto Sodero Victorio.