PL 6613: Ministro Peluso recebe deputados e indica representante para audiência com o ministro do Planejamento


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu hoje (11), em seu gabinete, deputados que integram a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O assunto tratado foi o projeto de lei de revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PL nº 6.613/2009). De acordo com o presidente da Comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR), será marcada uma audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo para tratar do PL.

“Nós precisamos buscar um entendimento. Se, por um lado, o Planejamento fala que não é possível aquilo que se pretende, nosso entendimento da Comissão de Trabalho é de que é necessário o reajuste. O percentual é que nós podemos discutir. E é fundamental que haja um acordo para que a matéria possa ser votada o mais rápido possível, quem sabe até abreviando a tramitação”, afirmou. A reunião do grupo com o ministro do Planejamento ainda não tem data marcada.

O STF será representado na reunião pelo seu diretor-geral, Alcides Diniz. Segundo ele, a diretriz do ministro Cezar Peluso é buscar o diálogo que permita a aprovação do PL 6.613/2009. “O momento exige um ajuste na remuneração. Estamos defasados em relação a várias carreiras de Estado. A rotatividade no Judiciário é muito grande, chegando a 25% no STF, e isso nos preocupa porque não conseguimos segurar o servidor. O ministro Cezar Peluso entende que é preciso buscar a aprovação do projeto como forma de atender não só ao anseio do servidor, como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”, afirmou Diniz.

Para o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), a audiência de hoje com o presidente do STF permitiu a formação de “uma mesa de negociação”, à qual sentarão representantes do Ministério do Planejamento e técnicos do Supremo. “A nossa intenção é achar um acordo para que haja reajuste para o funcionalismo. Nós não aceitamos um ‘não’ simplesmente. Na realidade, nós viemos pedir um auxílio ao ministro Peluso para que ele nos ajude a encontrar uma solução positiva para o reajuste. Acredito que com as duas partes sentadas à mesa, nós vamos chegar ao acordo que viemos buscar”, salientou Busato.

O deputado Luciano Castro (PR-RR) afirmou que se o projeto chegar à Comissão de Finanças e Tributação, órgão responsável por avaliar o impacto orçamentário, já com uma negociação alinhavada com o Planejamento, a tramitação será mais rápida. “Fala-se que o impacto orçamentário do projeto será de R$ 6,3 bilhões, mas é possível que se absorva isso de forma escalonada. Tudo vai depender do entendimento com o Ministério do Planejamento”, afirmou.

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