Em audiência pública, Policarpo defende fim da contribuição de aposentados

Representantes de sindicatos, associações e movimentos de servidores públicos pediram nesta quarta-feira (12) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Eles foram unânimes em afirmar, em audiência da comissão especial criada para analisar a PEC, que a taxação foi injusta e que é preciso corrigir o “erro” da reforma da Previdência.

Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416.

Com o plenário lotado de servidores aposentados, Policarpo cobrou a reparação do erro que é a taxação dos inativos. “O Congresso foi rápido para estabelecer essa contribuição equivocada, no entanto, quatro anos ainda não foram suficientes para reparar essa injustiça. Está na hora de acabar com este desconto, no mínimo, abusivo”, frisou o coordenador-geral do Sindjus. O representante do Sindjus defendeu ainda que a PEC tenha efeitos retroativos e que os servidores recebam de volta o que pagaram.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton Costa; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho; o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert também participaram do debate.

Próximos passos

Após o debate, o presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), afirmou que na próxima quarta-feira (19) os parlamentares deverão se reunir com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, para coletar mais dados que subsidiem o parecer.

O relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), afirmou que, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, hoje a Câmara considera a possibilidade de rever a decisão, pois a conjuntura atual seria diferente. Segundo ele, as posições defendidas pelos sindicatos serão consideradas em seu relatório.