PL 6697/09 recebe uma emenda na Comissão de Finanças e Tributação

O prazo para apresentação de emendas na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para o projeto de lei 6697/2009 foi encerrado esta semana. Para o projeto de lei correspondente ao plano de carreira do Ministério Público da União foi apresentada uma emenda, do deputado Charles Lucena (PTB/PE), que determina a implementação da nova lei em duas vezes; a primeira com 50% a partir de 1° de janeiro de 2011; e integralmente a partir de 1° de janeiro de 2012.

Em sua justificativa o deputado Charles Lucena ressalta que o crescimento da demanda por prestação jurisdicional na Justiça Federal, vem impondo ao Ministério Público um ritmo acelerado de ampliação. “Importante lembrar que o crescimento da demanda por prestação jurisdicional na Justiça Federal vem impondo ao Ministério Público igual ritmo de ampliação e interiorização de suas unidades, o que gera a urgente necessidade de atrair servidores qualificados, que se sintam valorizados e comprometidos com o trabalho e, assim, aptos a bem auxiliar o Ministério Público na realização de sua função institucional”.

O Sindjus entende que é possível ter pelo menos uma parcela ainda este ano e isso dependerá da disposição de luta da categoria.