Categoria faz ato no TRE e Sindjus defende judicialmente direito de greve

Os servidores em greve desde o dia 25 de maio realizaram na tarde de ontem (7/6) um belíssimo ato em frente ao prédio do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O movimento tem resistido mesmo diante das várias pressões e ameaças que a categoria tem sofrido.

No final da semana passada, a AGU entrou com uma ação pedindo que o STJ considerasse a greve ilegal. Os argumentos do Advogado Geral da União eram de que o projeto estava “em regime de prioridade” e que seguia seu trâmite normal. O Sindjus protocolou um agravo contra liminar concedida pelo ministro do STJ Carlos Meira.

O Sindjus demonstra no agravo que apesar de estar desde 2008 tentando resolver o problema salarial da categoria, até o presente momento não existe qualquer sinalização de solução para o caso. O argumento da AGU de que o projeto está seguindo seu curso é desmentido pelo próprio governo que diz que não vai conceder qualquer reajuste. “Não procede o argumento de que esse projeto está seguindo seu curso por estar em regime de prioridade. De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados qualquer projeto de iniciativa do Poder Judiciário segue em regime de prioridade”, argumentou Jean Ruzzarin, advogado do Sindjus.

Está prevista para esta semana uma reunião entre os diretores-gerais dos tribunais e técnicos do Ministério do Planejamento para tratar dos projetos de lei 6613/09 e 6697/09.

Nesta terça-feira (7/6), a categoria terá outra oportunidade de mostrar que continua de braços cruzados e com disposição para a luta. Será realizado um ato público, às 15h, em frente ao STF. Também participarão da manifestação cerca de 200 servidores de outros estados que estão se deslocando para Brasília. Outro ato está marcado para a quarta-feira (8/6) no mesmo horário e local.