Correio Braziliense: Mesa do Senado aprova proposta de plano de cargos de funcionários

O Senado Federal tem pronta uma proposta de plano de carreira com reajustes para funcionários, que custará cerca de R$ 148 milhões por ano aos cofres públicos. O planejamento foi elaborado pela Primeira-Secretaria da Casa e prevê aumentos salariais com diferentes percentuais, para concursados e comissionados. Em alguns casos, os reajustes chegariam a 30% e onerariam ainda mais a folha do Senado. Para manter a estrutura utilizada por 81 senadores, os gastos anuais da Casa atingem R$ 3,1 bilhões. Mais da metade, R$ 1,7 bilhão, serve para o pagamento de funcionários. Para entrar em vigor, o plano precisa ser aprovado em plenário. Os senadores tentavam, até o fechamento desta edição, votar o texto ainda ontem.

A proposta de reestruturação e reajuste das carreiras do Senado foi o tema central de uma reunião envolvendo os membros da Mesa Diretora ontem. O plano foi apresentado pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), que pediu a assinatura de todos os membros da direção da Casa para levar a matéria à votação. Sem conhecer os dados, a senadora Serys Shlessarenko (PT-MS) se recusou a assinar o projeto. Ausente na reunião, o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), também teria pedido um prazo para analisar o impacto da proposta. A Mesa, contudo, aprovou o projeto mesmo sem as assinaturas. O texto ainda precisa ser votado nos plenários das duas Casas do Congresso.

Escalado para explicar o plano de carreira dos funcionários, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), indicou que o projeto é uma reação à reestruturação aprovada na Câmara dos Deputados. Na chamada casa baixa, os deputados reajustaram os salários dos servidores em valores que provocaram impacto de 20% sobre a folha de pagamento, cerca de R$ 500 milhões. “A minha posição era votarmos conjuntamente os planos da Câmara e do Senado. Não estava no Brasil quando votaram o da Câmara. Sendo assim, é impossível deixarmos de votar o do Senado”, explicou Sarney.

De acordo com o presidente, os reajustes não prejudicam a reforma administrativa do Senado, que está em estudo pela Fundação Getulio Vargas. A entidade foi contratada para estudar a modernização da máquina administrativa da Casa e o corte de gastos. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O plano de cargos e salários é circunstancial, a reforma é estrutural, definitiva”, apontou Sarney. Os reajustes em estudo pelo Senado beneficiariam 6.630 funcionários, entre comissionados (1.300), concursados (3.300) e aposentados (2.030).

Com o olho nas eleições de outubro, os servidores da Casa pressionam os senadores a aprovarem o plano de cargos. O projeto não foi divulgado pela Presidência. Segundo o Portal da Transparência do Senado, as remunerações pagas pelo órgão, sem os adicionais por função desempenhada, variam de R$ 4,3 mil a R$ 13 mil, para os concursados, e de R$ 1.247a R$ 11 mil para os comissionados. Para a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), os reajustes não prejudicarão o orçamento da Casa. “Todo plano gera um impacto, mas não é nada que coloque em risco o andamento do Senado. A estimativa é de que o plano tenha impacto de 8,7%. Na Câmara, foi de 20%”, comparou.

O NÚMERO

6,6 mil

Servidores que seriam alcançados pelo plano

Marina faz críticas ao Código Florestal

O relatório de Aldo Rebelo foi considerado retrógrado pela presidenciável
Até então sem manifestar qualquer opinião sobre o novo Código Florestal Brasileiro, a pré-candidata à Presidência da República Marina Silva (PV-AC) convocou uma entrevista coletiva e teceu duras críticas contra o relatório e o voto apresentados na ontem pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A senadora definiu o documento como retrógrado e afirmou que as sugestões do relator põem em xeque as conquistas na área ambiental nas últimas duas décadas. Ela cobrou ainda um posicionamento público dos outros aspirantes à vaga de presidente do Brasil sobre o tema.

“Ao que me parece, o relator tinha, desde o início da comissão especial da Câmara, uma opinião formada e ouviu apenas protocolarmente todas as pessoas que participaram do processo. Nem o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) conseguiu escrever algo tão nefasto como esse relatório”, declarou a ex-ministra do Meio Ambiente, referindo-se ao parlamentar conhecido por defender os interesses da bancada ruralista no Congresso. “Quem pretende governar este país não pode ficar de fora dessa discussão, não pode ser omisso”, completou.

Entre os pontos do relatório criticados por Marina está a dispensa da manutenção da reserva legal em propriedades de até quatro módulos — medida de área que varia em cada região. Para ela, a decisão é simplesmente uma maneira de usar os pequenos agricultores para proteger “os grandes contraventores” da política ambiental no país.

A parlamentar acredita que uma das únicas maneiras para que o documento receba alterações seria uma pressão popular como a que levou à votação o projeto apelidado de Ficha Limpa. Ela também disse estar disposta a ser relatora do projeto no Senado. “Não é porque estamos em período eleitoral que vamos adotar um discurso fácil para agradar bases mais conservadoras”, garantiu.

Na reunião da comissão especial realizada ontem, o clima foi totalmente diferente do que ocorreu no encontro da terça-feira. Com discussões mais amenas, os parlamentares firmaram acordo para que sugestões de mudanças no relatório fossem apresentadas na manhã da próxima terça-feira, dia em que a Seleção Brasileira estreia na Copa do Mundo. A votação do documento está prevista para 23 de junho.

Ataques ao texto

Membros da bancada ambientalista apontaram ontem aspectos considerados falhos no relatório do novo Código Florestal Brasileiro e ressaltaram possíveis prejuízos ao meio ambiente. Confira algumas críticas:

» O documento reduz as áreas de preservação permanente nas margens de cursos d’água em todo o território nacional

» Existe a possibilidade de que donos de médias e grandes áreas mantenham a reserva legal fora de suas propriedades, como em parques, por meio de aluguéis

» A suspensão de multas e sanções para quem ocupou áreas até 22 de julho de 2008 significa anistiar infratores e incentivar novos danos ao meio ambiente

» As permissividades do relatório comprometem o acordo firmado pelo Brasil na COP 15, ano passado, sobre redução de emissões de gases

» Os órgãos ambientais responsáveis por monitorar, fiscalizar e controlar as atividades agropecuárias e florestais no Brasil perdem força

Fonte: Correio Braziliense

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