PL 6613/09 aprovado por unanimidade na CTASP

Precisamente às 10h55 da manhã desta quarta-feira (dia 16), os parlamentares, por unanimidade, aprovaram o PL 6613/09, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados. Após seis meses de espera e muita pressão da categoria e dos deputados, os integrantes da CTASP resolveram não esperar mais, como haviam prometido na semana passada, hoje, mesmo sem acordo com o governo, o PL 6613 foi aprovado sem pedido de vistas.

Após a apressada votação, os parlamentares, estavam correndo porque havia sessão no Plenário e provavelmente os deputados teriam que se ausentar da CTASP para realizar as votações, rapidamente, em cinco minutos, ocorreu a aprovação do projeto de lei e logo depois os parlamentares inscritos falaram a respeito.

Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) se manifestou a favor dos servidores do Judiciário e disse que o PCCR é um direito dos trabalhadores da justiça brasileira. “Um serviço público qualificado é essencial para a democracia do país e por isso a aprovação do PCCR do Judiciário se faz necessária e justa. Agora precisamos buscar recursos uma imediata solução para a questão orçamentária”, afirma.

Para a deputada Emília Fernandes (PT/RS) o PCCR do Judiciário faz reivindicações justas e legítimas para os servidores e estes não merecem esperar tanto para que seus direitos sejam atendidos. “Esta categoria precisa e merece a aprovação do Projeto de Lei 6613. O PCCR vai valorizar a categoria. Ainda temos tempo para resolver a questão do orçamento ainda este ano”, reforça.

O presidente da Comissão, deputado Alex Canziani (PTB/PR), reiterou o esforço dos parlamentares da CTASP que tentaram de todas as formas, nesses seis meses, uma negociação com o Ministério do Planejamento para um acordo de parcelamento, porém sem avanços. “Não conseguimos um avanço nas negociações com o governo. Mas tínhamos que desempenhar o nosso papel, que é o de aprovar o PL 6613”, reforça.

O relator do projeto de lei 6613/09 na CTASP, Sabino Castelo Branco (PTB/AM), acredita que o presidente Lula irá encontrar uma forma de conceder o reajuste aos servidores do Judiciário, mas que isso será feito na hora certa. “Nós parlamentares da CTASP fizemos a nossa parte, mas acredito que o presidente Lula irá fazer a coisa certa e conceder o reajuste aos servidores. Acho ainda que a Comissão de Finanças e Tributação irá encontrar uma solução”, explica.

Agora o PL 6613 será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação seguindo os tramites da Câmara dos Deputados. Embora o governo não tenha realizado nenhuma negociação com o Judiciário, a categoria pode se sentir vitoriosa após o resultado da votação na CTASP. “Mas não devemos desistir, agora que temos que pressionar os parlamentares e o governo para conseguirmos a nossa negociação”, afirma o coordenador-geral do Sindjus, Berilo Leão.

O Sindjus vai continuar trabalhando para a aprovação do requerimento de urgência, que garante o encaminhamento do projeto de lei direto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, e para firmar um acordo com o governo.

Todos os servidores estão convocados a participar do ato hoje, às 14h, na Praça dos Tribunais.