Resposta ao Estado de S. Paulo

É com total repúdio que o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) recebe uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (23), a respeito do Projeto de Lei 6613/09, atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

A matéria, extremamente negativa à aprovação da revisão do nosso Plano de Cargos e Salários, destaca, de forma equivocada e pejorativa, que o Judiciário quer salário de R$ 8 mil a copeiro. Além disso, frisa que profissionais de nível técnico poderão ganhar R$ 18 mil e os de nível superior, R$ 32 mil. Ironicamente, o jornal afirma que com a aprovação deste projeto os servidores irão receber supersalários.

O Sindjus contesta os dados apresentados pela matéria. De acordo com o projeto em discussão na Câmara dos Deputados, um auxiliar em início de carreira receberia R$ 3.767,05 e depois de 15 anos, R$ 5.892,85, técnico teria salário inicial de R$ 6.360,70 e depois de 15 anos de trabalho passaria para R$ 9.949,68; um analista passaria a ganhar R$ 10.436,11 (em início de carreira) e R$ 16.324,60 (depois de 15 anos na carreira); Uma simples comparação dos números demonstra o grande equívoco nas informações divulgadas pelo jornal.

Adotando a mesma linha defendida pelo governo, em momento algum o jornal se refere à complexidade das atribuições desenvolvidas por esses servidores, tampouco esclarece o grau de defasagem salarial da nossa categoria frente às demais, que exercem atividades semelhantes. Também não diz que o impacto salarial do projeto em questão é escalonado e abrange um universo de 120 mil servidores, sendo que 95% destes possuem nível superior.

Sem o cuidado de apurar suas informações, o jornal não menciona as discussões realizadas entre a categoria e o Poder Judiciário em torno da reestruturação da nossa carreira. Se tivessem conhecimento da realidade, a matéria certamente saberia que as atribuições do auxiliares passaram a “execução de tarefas de suporte técnico e administrativo”, já que os tribunais têm preenchido vagas referentes à copa e recepção com servidores terceirizados.

O que mais assusta é a tentativa da matéria em jogar o leitor (sociedade) contra o servidor do Judiciário, que está em greve nesse momento. A matéria atesta a nossa paralisação, uma vez que a greve, esgotado o diálogo, foi a única alternativa restante para reafirmar o nosso valor enquanto servidores públicos. Curiosamente, o jornal O Estado de S. Paulo comunga dos mesmos argumentos do governo, na linha de que nós, servidores do Poder Judiciário, desenvolvemos atividades inferiores.

O que ganha tal jornal desvalorizando a nossa carreira?

A matéria em momento algum cita a revolução que vem ocorrendo no âmbito do Poder Judiciário. É preciso esclarecer à sociedade que os servidores, em conjunto com os magistrados, esforçam-se para proporcionar uma prestação jurisdicional cada vez melhor. Os servidores vêm cumprindo as metas de produtividade impostas pelo CNJ; colaboraram para que fossem julgados mais de 25 milhões de processos em 2009; possibilitam que a Justiça chegue cada vez mais perto da população (centenas de varas estão sendo implantadas no interior do Brasil); concretizam o processo de informatização da Justiça, facilitando o acesso dos cidadãos a este poder que se tornou decisivo para o desenvolvimento do País.

Especialistas do próprio Supremo Tribunal Federal contestam os estudos econômicos feitos pelo Ministério do Planejamento, defendendo o texto original do projeto que foi amplamente discutido com a categoria e aprovado pelo colégio de presidentes. Além do mais, é de conhecimento de todos aqueles que conhecem esse projeto que, mesmo com a sua aprovação, os servidores do Poder Judiciário continuarão tendo salários inferiores em relação a servidores do Executivo e Legislativo que desenvolvem funções semelhantes.

Ao contrário dos supostos supersalários, sua aprovação irá amenizar o abismo salarial e de tratamento que se criou entre os servidores do Poder Judiciário em relação a carreiras correlatas. Como dito, 95% do nosso quadro possui formação superior, a maioria, bacharelado em Direito, mesmo curso exigido para ingresso à Magistratura. Os próprios juízes admitem a evolução das responsabilidades e atribuições dos servidores no que diz respeito à construção da Justiça.

Dizer que servidores do Judiciário irão ganhar mais do que juízes e do que o próprio teto salarial do serviço público é, no mínimo, desconhecer o conteúdo do nosso projeto. Sendo assim, o Sindjus não vai aceitar que a imprensa desvalorize o servidor do Judiciário que busca com esse projeto uma resposta às demandas da sociedade, que clama por uma Justiça ainda mais ágil e eficiente.

Portanto, se setores da mídia e do governo querem levar o Judiciário ao retrocesso, a sociedade precisa ter conhecimento de que não é com injustiça que será construída a Justiça que queremos.

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