CFT: Fim do prazo para apresentação de emendas ao PL 6613/09

Ontem (dia 7) foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao PL 6613/09, que propõe o reajuste salarial dos servidores do Judiciário, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.

Ao todo foram apresentadas duas emendas ao projeto de lei. De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Félix Mendonça (DEM/BA) ambas tratam do mesmo assunto; alteram os artigos 11 e 17 e o Anexo I da Lei n° 11.416/2006, e pedem o pagamento dos salários dos servidores na forma de subsídio;

“…fixado por parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Estão compreendidas no subsídio e não são mais devidas aos integrantes das Carreiras de que tratam o Art. 2º desta Lei as seguintes parcelas remuneratórias: Vencimento Básico; Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ; Gratificação de Atividade Externa – GAE; Gratificação de Atividade de Segurança – GAS e a Adicional de Qualificação”,leia aqui a primeira emenda, na íntegra. Para conhecer a segunda emenda acesse aqui.

O relator do Projeto de Lei na CFT, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), é considerado uma grande influência na liderança governista. Agora os próximos passos do PL 6613/09 são: hoje, à tarde, o relator receberá, em seu gabinete o PL 6613/09. Em teoria ele teria cinco sessões ordinárias na Câmara dos Deputados para apresentar o seu parecer, mas segundo informações da secretaria da CFT, isso não será possível, já que o relator só receberá o projeto hoje e não há uma certeza de quando acontecerão essas cinco sessões, uma vez que haverá recesso e eleições.