Câmara aprova novo plano de carreiras dos servidores do Senado

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 7540/10, do Senado, que muda o plano de carreiras dos servidores daquela Casa e cria também uma gratificação de desempenho que pode variar de 40% a 100% do vencimento básico. A matéria foi aprovada em votação simbólica e segue para a sanção presidencial. Segundo a diretoria geral do Senado, o impacto adicional na folha de salários será de R$ 217 milhões em 2010 e de R$ 247 milhões em 2011.

A parte fixa da remuneração dos servidores será composta pelo vencimento básico, pela Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) e pela Gratificação de Representação (GR), além de vantagens pessoais nominalmente identificadas.

No início de carreira, essa parte fixa da remuneração para analistas legislativos, por exemplo, será de R$ 15.516,29. No caso dos técnicos, de nível médio, passa a ser de R$ 11.932,82; e dos auxiliares, R$ 9.308,68.

No último padrão da carreira, a parte fixa da remuneração será de R$
17.053,47 (analistas); R$ 13.638,68 (técnicos); e R$ 11.921,42 (auxiliares).

A esses valores, será acrescido o valor variável, representado pela Gratificação de Desempenho (GD) e pelo exercício de funções comissionadas.

Desempenho

Até a edição de uma resolução do Senado para disciplinar a aplicação da GD, ela será paga no índice de 40%, calculado sobre o vencimento básico do cargo ocupado.

Se, dentro de 180 dias da publicação da futura lei, a resolução não fixar os percentuais que podem ser pagos para cada área, a GD subirá para 60%, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2011.

Quando cedidos a outros órgãos, os servidores do Senado continuarão a receber parcialmente essa gratificação.

Para os cargos de auxiliares legislativos, a GD varia de R$ 802,11 a R$ 4.292,23; para os técnicos, oscila de R$ 1.622,04 a R$ 5.897,42; e, para os cargos de nível superior, vai de R$ 2.495,44 a R$ 7.885,63.

Responsabilidade fiscal

Segundo o relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o aumento está dentro dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos de pessoal.

O deputado Magela (PT-DF) relatou o projeto pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e destacou a atuação da categoria e do sindicato na negociação do aumento salarial.

Para o deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), o aumento salarial está dentro da reestruturação administrativa em andamento no Senado. Ele relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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