Resolução da CUT defende negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos

Em reunião na última quarta-feira [07], em São Paulo, a Executiva Nacional da CUT debateu alguns assuntos específicos dos servidores públicos federais, com destaque para a negociação coletiva e o direito de greve do funcionalismo. No encontro, que contou com a participação de dirigentes sindicais de outras entidades, como os coordenadores da Fenajufe Valter Nogueira e Jean Loiola, a Executiva também tratou das greves de algumas categorias, como Ibama, FNDE, Incra, Judiciário Federal e Ministério Público da União.

Segundo os coordenadores da Fenajufe, o presidente da CUT nacional, Artur Henrique, já está articulando uma reunião com o presidente Lula, que terá a participação da própria CUT e também da Fenajufe e da Consdsef [Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais], para discutir as revisões salariais dos servidores da base das duas entidades. Além disso, os diretores da Central decidiram emitir uma resolução em defesa da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público. Confira abaixo o documento.

“A Central Única dos Trabalhadores historicamente defende o direito à negociação coletiva e o irrestrito direito de greve como instrumento legítimo de luta da classe trabalhadora e, nos últimos anos, tem envidado esforços, inclusive participando de fóruns de negociação, pela regulamentação desses direitos para os servidores públicos.

A CUT é contra a utilização da Justiça como forma de resolução dos conflitos que, na prática, tem por objetivo o impedimento do exercício da greve, a exemplo da aplicação pelo Judiciário de legislação que regula a greve no setor privado para o setor público.

Considerando que esse instrumento tem sido utilizado de forma recorrente pelo Governo para impedir o exercício da greve dos servidores públicos; considerando que essas greves dirigidas pelas entidades representativas dos servidores [Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal – Fenajufe, Confederação Nacional dos Servidores Federais – Condsef e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS] são em razão:

1. do não cumprimento de acordos exaustivamente negociados e firmados na Mesa de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Federais – Condsef e CNTSS;

2. da falta de encaminhamento dos projetos de lei ao Congresso Nacional dos servidores do Judiciário;

considerando a recente ratificação da Convenção 151 da OIT que garante o direito de negociação coletiva para os servidores públicos pelo Brasil;

considerando a desinformação e campanha da mídia contra o serviço público e contra os servidores, a exemplo das distorções veiculadas sobre as reivindicações dos servidores do judiciário;

considerando o esgotamento dos esforços desenvolvidos pela CUT e suas entidades filiadas no sentido de superar o impasse em audiências com o Ministro do Planejamento;

considerando ainda a importância de serviços públicos de qualidade para o bem estar da sociedade brasileira.

A Executiva Nacional da CUT, reunida no dia 07 de julho de 2010, em São Paulo, decide solicitar com urgência, audiência com o Presidente da República com vistas a restabelecer um canal de negociação e cobrar a implantação dos compromissos assumidos pelo governo durante o processo negocial e reafirma seu total apoio aos servidores públicos e a sua luta pelo direito à negociação e ao exercício da greve como instrumento legítimo da classe trabalhadora.

Fonte: Executiva Nacional da CUT

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