Licença-maternidade: PEC 64/2007 tem prioridade no Senado Federal

A PEC 64/2007 é um dos projetos com prioridade de votação no Senado Federal. Após o recesso parlamentar de julho a liderança do governo na Casa priorizou alguns projetos e dentre estes está a PEC 64/2007, que dispõe sobre a licença-maternidade obrigatória de 180 dias. Apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a PEC chegou a ser aprovada em primeiro turno no dia 7 de julho.

O que difere a proposta ora em discussão da Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, é que, no caso da legislação em vigor, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses vale para as funcionárias das empresas que aderirem ao programa, mediante incentivo fiscal. A PEC de Rosalba Ciarlini, por sua vez, torna a norma obrigatória para todas as empresas e instituições.

O Sindjus acompanha o processo de tramitação da PEC 64/2007 desde o inicio e acredita que a aprovação desta não traz prejuízo às trabalhadoras, que ainda temem o fantasma da demissão.