Fenajufe debate Reforma do Judiciário e porte de armas com representante do MJ

Os coordenadores da Fenajufe Evilásio Dantas e Fátima Arantes se reuniram nesta tarde com o coordenador geral da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Wagner Augusto, oportunidade em que falaram sobre a PEC 358/05, que altera a Reforma do Judiciário, e sobre o direito de porte de armas para os agentes de segurança do Judiciário Federal. Além dos coordenadores da Fenajufe, também participou da reunião o presidente da Agepoljus [Associação Nacional dos Agentes de Segurança], Edmilton Gomes.

Os coordenadores da Fenajufe reafirmaram uma reivindicação já apresentada à Secretaria de Reforma do Judiciário em outras reuniões: empenho do Ministério da Justiça para que a PEC 358/05, que cria a possibilidade de o Judiciário Federal organizar a sua própria polícia, seja aprovada logo no plenário da Câmara dos Deputados. Após ouvir os argumentos dos dirigentes sindicais, Wagner Augusto disse considerar pouco provável a aprovação da matéria este ano. Segundo ele, ainda há divergências entre os três poderes em relação ao texto final da proposta de emenda.

Na avaliação do representante da Secretaria de Reforma do Judiciário, a saída, no momento, seria atuar em defesa da aprovação do PL 103 no Senado Federal. O projeto, apresentado pela Ajufe [Associação dos Juízes Federais], tramitou na Câmara dos Deputados com o número 2057, tendo como relator o deputado Flávio Dino [PCdoB-MA]. No Senado, o relator é o senador Aloísio Mercadante [PT-SP].

Fátima Arantes explica que a proposta inicial concedia o direito ao porte de armas apenas aos agentes da Justiça Federal. Mas a partir de uma atuação da Fenajufe e da Agepoljus, a proposta agora também prevê o direito aos agentes de segurança no âmbito de todo o Judiciário Federal.

Os coordenadores da Fenajufe e o representante da Secretaria de Reforma do Judiciário vão procurar o setor do Ministério da Justiça responsável por acompanhar as matérias legislativas, com o objetivo de garantir o apoio do órgão nesse trabalho junto ao Senado Federal. Além disso, os coordenadores da Fenajufe tentarão conversar ainda esta semana com o senador Aloísio Mercadante, relator do projeto na Casa.

Estruturação do setor de segurança

Na reunião de hoje no Ministério da Justiça, os coordenadores da Fenajufe também pediram apoio do coordenador da Secretaria da Reforma do Judiciário ao projeto de estruturação do setor de segurança em todo o Judiciário Federal. Evilásio e Fátima explicaram que, atualmente, cada tribunal organiza, a sua maneira, o setor de segurança.

“Explicamos a ele que dessa forma não funciona e que reivindicamos que a segurança nos tribunais seja organizada de forma unificada”, ressalta Evilásio.

Fonte: Fenajufe