Plano de carreira nervoso

Técnicos reclamam de redução salarial e de privilégios a outros servidores

Além de conceder aumentos de até 40% e custar, segundo as primeiras projeções, R$ 500 milhões no ano que vem, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados agora gera confusão. O plano, que afeta 3.582 servidores efetivos da Câmara e 1.315 ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs), está dividindo a própria categoria.

Os técnicos legislativos, funcionários de nível médio, reclamam do percentual de aumento recebido em relação a alguns analistas, os colegas de nível superior. Mais: alguns até dizem que sofreram uma redução no salário no último contracheque, valor que pode significar R$ 1.500 a menos no orçamento.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que trabalhou pela aprovação do plano, admite que há “distorções” na lei e que o plano não é “o paraíso”. Esta semana ocorreu uma tensa reunião da entidade com 400 funcionários indignados. Na reunião, o presidente do sindicato, Nilton Paixão, pediu desculpas aos representados, e disse que não era bom haver uma divisão
entre a categoria.

FUNÇÃO COMISSIONADA

A assessoria da Câmara informou ao site Congresso em Foco que apenas três pessoas foram prejudicadas com a mudança no plano, mas que nenhuma chegou a perder R$ 1.500. Disse, ainda, que ninguém teve o salário reduzido. E que houve
apenas um ajuste na função comissionada (FC), um dos itens do contracheque
dos funcionários.

Na reunião, participaram 400 dos 1.800 técnicos legislativos. O encontro foi realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara, para reclamar da redução da remuneração de alguns deles. Estavam presentes Paixão e representantes dos técnicos, seguranças e aposentados. “Até 30 de junho, eu era feliz. A partir do contracheque de julho, eu me senti humilhado””, discursou Vagner Padilha, um dos muitos técnicos que subiram à tribuna para se queixarem da situação.

REMUNERAÇÃO

Uma servidora com 35 anos de Casa reclamava que sua remuneração tinha diminuído em R$ 1.500. “Eu pago três faculdades, para uma filha e duas sobrinhas. Uma vai ter que parar o curso”, afirmou ela, que pediu para não ser identificada. O tesoureiro da Associação dos Técnicos (Astec), Paulo Sérgio Santos, disse que alguns colegas perderam R$ 500 na remuneração mensal.Agora, os servidores reclamam, novamente, que o plano foi divulgado sem transparência.

“Ninguém teve acesso ao plano. Não houve divulgação e publicidade”, afirmou o tesoureiro. Não faltaram palavrões e críticas nominais aos diretores da Câmara na reunião. Os técnicos criticavam a “elite” e “os barões” da Casa. E diziam ter saudade de antigos diretores da Casa que, apesar de “planos faraônicos”
ajudam os servidores.

Novatos prejudicados

Em linhas gerais, a remuneração dos funcionários da Câmara é composta pelo vencimento básico, a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), a função comissionada (FC), caso o servidor exerça algum cargo de chefia, e vantagens pessoais –como incorporações obtidas no passado e experiência na Casa. A assessoria da Câmara disse que três servidores foram prejudicados com a
mudança no plano. A assessoria do primeiro secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que ele não se ateve a detalhes do projeto e que houve participação do Sindilegis na discussão da lei.

O chefe de gabinete de Rafael Guerra, Flávio Alencastro, diz que as reduções se devem também aos vetos da Presidência da República ao texto aprovado no Congresso. E o valor das FCs baixou, o que atingiu os funcionários novatos, admitidos em 2009. Retirar o valor da FC é normal, quando a pessoa deixa de exercer certo trabalho.”Hoje, estou chefe de gabinete.

Amanhã, se não estiver, a remuneração será menor.” A vez dos atos públicos Para muitos servidores da Casa, os aumentos de até 40% foram feitos em compensação a reduções salariais de outros. “Um plano de carreira feito para agradar a uma elite da Câmara dos Deputados. É uma distorção para beneficiar um grupo pequeno”, reclamou um funcionário público, na tribuna.

Paixão completou o raciocínio do colega ao dizer que “certamente” há outras distorções a serem verificadas.
Ele disse que a negociação do plano foi “profundamente difícil”. “Me desculpem,
fomos omissos em relação a isso. Confesso que agora é que a gente está tomando pé da situação”, afirmou o presidente do Sindilegis, que, após a aprovação, elogiava o plano de carreira.

Ao final da reunião, os servidores resolveram fazer nova reunião, “exigindo” a presença da direção da Câmara e dos analistas. “O que não pode acontecer aqui é dividir a categoria”, alertou Paixão. Os servidores prometeram aumentar a temperatura dos protestos, recorrendo ao Ministério Público e fazendo atos públicos contra o plano de carreira.

SAIBA +
O paradigma que norteou a elaboração do plano era aumentar a remuneração final
dos analistas de R$ 13 mil para R$ 19 mil por mês, e equiparar os salários à Esplanada.

Mas o veto ao adicional de especialização atrapalhou. Alencastro diz que atingiu os funcionários, analistas e técnicos. Ele diz que hoje sete servidores obtiveram o adicional máximo, que garante uma renda extra de R$ 1.900 por mês.

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