Jornal de Brasília: Funcionalismo

Mais 6 mil vagas Lei que cria postos para MPU é sancionada e aumenta chance de candidatos

A menos de três dias para as provas do concurso do Ministério Público da União (MPU), que oferece no edital de abertura 594 vagas, a esperança dos mais 754 mil concorrentes em todo o País foi reforçada. No final da tarde de ontem, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria 6.084 cargos de analista e técnico no MPU. Desses, 2.314 serão destinados ao Ministério Público Federal (MPF), 3.080 para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e 114 para o Ministério Público Militar (MPM). O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) poderá abrir 1.290 cargos. Agora, a possibilidade de o MPU convocar mais aprovados pelo cadastro reserva é certa. O texto, que deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, também cria funções gratificadas nos quadros de pessoal do MPU: 1.531 para o MPF, 359 para o MPM e 728 para o MPDFT.

O preenchimento dos cargos deverá ser escalonado em quatro anos, a partir de 2011. Também dependerá ainda do recurso previsto no Orçamento da União do ano que vem e da necessidade do quadro de funcionários do próprio Ministério Público da União. Mas tudo indica que os aprovados nesta seleção já poderão ser chamados por meio do cadastro reserva.

ANALISTAS E TÉCNICOS

Desde o início da elaboração do projeto de lei que cria as novas vagas, a discussão era de que essa medida visava atender a crescente demanda por prestação jurisdicional ao longo dos anos no MPU. Por isso, fica assegurado que a instituição realmente tem urgência e necessidade de ampliação do seu quadro de servidores.

O MPU conta, atualmente, com dois analistas e três técnicos por membro. Com a aprovação do projeto, a estrutura será de três analistas e cinco técnicos para cada membro. Já o edital que está aberto atualmente, cujas provas ocorrem neste sábado e domingo, é o sexto concurso público realizado pelo Ministério Público da União. O documento prevê 594 vagas para os cargos de analista e técnico (superior e médio, respectivamente), mas com esta nova medida cresce a chance de os aprovados serem chamados por cadastro reserva. Os vencimentos variarão de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52.

Conforme divulgou a organizadora do concurso, o Cespe/UnB, do total de inscritos, 318.793 vão concorrer a cargos de analista (nível superior) e 435.998 para cargos de técnico (nível médio). O Distrito Federal é a unidade da federação que reúne o maior número de candidatos: 145.455. Em seguida, vêm os estados do Rio de Janeiro (88.687) e São Paulo (80.474).

O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).

A organização, as atribuições e o estatuto do MPU divergem do MPE. O MPU é regido pela Lei Complementar 75/1993 e o MPE rege-se pela Lei 8.625/1993. Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso para o MPF. Quanto à carreira técnico-administrativa, é única para o MPU. O candidato faz concurso para o MPU e é lotado em qualquer dos ramos.

Fonte: Jornal de Brasília