Bancada sindical e MPOG fecham proposta de negociação coletiva para o serviço público

Dirigentes sindicais de várias entidades que representam as categorias de servidores públicos e da CUT nacional participaram na tarde desta terça-feira [14] de mais uma reunião do Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O encontro de ontem, que contou com a participação do secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, e de assessores do RH do ministério, representa uma etapa importante desse GT, que vem se reunindo desde 2008, já que finalmente foi fechada a proposta de projeto de lei para a instituição da negociação coletiva no serviço público das três esferas [federal, estadual e municipal]. O coordenador Jean Loiola representou a Fenajufe, ao lado dos diretores da CUT Lúcia Reis e Pedro Armengol, e de dirigentes de outras entidades nacionais do funcionalismo.

Além do direito à negociação coletiva, o anteprojeto de lei, que ainda será assinado e encaminhado ao Congresso Nacional, trata da democratização das relações de trabalho e da resolução de conflitos “no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Na reunião de ontem, os dirigentes sindicais analisaram, juntamente com os representantes do governo, as alterações feitas na proposta, apresentadas na reunião do dia 24 de agosto. Na parte da manhã, a bancada sindical se reuniu no escritório da CUT nacional, em Brasília, para acertar como seria a sua atuação na reunião do MPOG.

Dias parados

Um dos temas mais debatidos foi o referente ao item que trata das negociações dos dias parados durante greves. De acordo com o item 19 da proposta apresentada pelo MPOG “as faltas ao trabalho em decorrência de greve serão objeto de negociação, a qualquer tempo, devendo produzir um plano de compensação dos dias parados”. Contrapondo a essa formulação, os representantes das entidades sindicais argumentaram que era preciso garantir uma redação que não desse margem para que a forma de compensação dos dias de greves não prejudique os servidores, como por exemplo por meio da compensação hora a hora, conforme tem sido imposto a algumas categorias.

Como resultado do debate, foi acertado um consenso para a redação do artigo 19, que ficará da seguinte forma: “As faltas ao trabalho em decorrência de greve serão objeto de negociação, a qualquer tempo, devendo produzir um plano de compensação dos dias parados e ou do trabalho não realizado durante a greve”.

Exercício de greve de servidores com porte de armas

Outra importante alteração feita no anteprojeto, defendida na reunião do MPOG pelo coordenador da Fenajufe, foi na redação apresentada pelo governo que previa que “o exercício do direito de greve é defeso aos contingentes armados de servidores públicos”. Para os dirigentes sindicais, esse texto, da forma como estava, numa eventual judicialização da greve poderia dar margem à restrição ao exercício desse direito a categorias que, devido às especificidades de suas funções, possam vir a ter o porte de armas. Com a alteração, o texto do item I do artigo 18 será: “o exercício do direito de greve é defeso aos contingentes de forças policiais armadas de servidores públicos”.

Embora essa reivindicação não tenha sido atendida na íntegra, as entidades sindicais acreditam que a mudança no texto impede que a restrição atinja outras categorias, o que já pode ser considerado um avanço. Além disso, os dirigentes sindicais entendem que durante a tramitação do projeto no Legislativo ainda é possível atuar para mudar essa redação. “Em que pese não termos conseguido barrar a restrição, pelo menos garantimos que o impedimento não atinja servidores que possam ter direito ao porte de armas. Infelizmente não contamos com a participação dos companheiros dos sindicatos de carreiras policiais, mas mesmo assim continuamos com os trabalhos do GT por considerar que os demais itens eram fundamentais para a instituição da negociação coletiva. Vamos trabalhar no Congresso Nacional para mudar isso”, explica Jean.

A próxima reunião do GT de Negociação Coletiva será no dia 29 de setembro, às 15h, no Ministério do Planejamento. Nesse encontro, será assinado o protocolo da redação final do anteprojeto, para que a proposta de negociação coletiva no serviço público seja finalmente enviada ao Congresso Nacional.

Da Fenajufe – Leonor Costa