Juristas discutem o direito processual

Começou ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o VII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, no qual juristas brasileiros, espanhóis, italianos e portugueses discutem os novos rumos do direito processual. O evento acontece no momento em que as reformas dos códigos de processo civil e penal são discutidas pelo Congresso Nacional.

Coordenador do seminário e vice-reitor da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), o ex-ministro do STJ Carlos Mathias afirmou, na abertura do evento, que não adianta haver garantias no direito se elas não chegam às pessoas. Mathias avisou que tudo o que for discutido será encaminhado aos membros da comissão que trata da reforma do Código de Processo Civil (CPC). “Vamos pegar tudo e mandar para o Senado. Estamos ajudando também (nas discussões sobre a reforma dos códigos)”, disse.

A abertura do seminário foi prestigiada pelos embaixadores da Itália, de Portugal e da Espanha, pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, e outros ministros do tribunal, como Luiz Fux, presidente da comissão que discute a reforma do CPC. Alemanha, Espanha e Portugal reformaram seus códigos recentemente, e a Itália aprovou, no ano passado, um pacote de leis que alteram o trâmite processual.

Segundo Fux, que foi o primeiro palestrante do dia, os juízes precisam ser sensíveis para garantir os direitos do cidadão. “É possível que não saibamos o que é razoável, mas temos que ter a noção do que não é razoável. Não é razoável que um cidadão tenha que esperar 10 anos por uma decisão judicial”, observou.

O ministro Luiz Fux alertou que há três barreiras que impedem a celeridade no julgamento dos processos: o excesso de formalidades, o elevado número de demandas repetidas e uma quantidade “infindável” de recursos. “Não é possível que um processo possa ter até 30 recursos”, criticou.

Já o presidente do STJ destacou que o evento tem mostrado a sua importância para a comunidade jurídica dos países participantes ao debater temas relacionados aos problemas da sociedade moderna. “Cada importância ganha relevo nessa edição, cuja proposta gravita em torno do direito processual. A sociedade moderna gera demandas em quantidade que, com os procedimentos tradicionais, já não podem ser absorvidas pelo Judiciário”, afirmou Ari Pargendler.

Acompanhe

No debate de hoje, estão previstos temas como valorização dos precedentes judiciais e atualização do processo penal. É possível assistir ao evento pelo site www.stj.gov.br.

Fonte: Correio Braziliense