Relator da LOA diz que fez sua parte, agora é com Peluso

O coordenador do Sindjus, Policarpo, reuniu-se na tarde de ontem (9) com o relator da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Gim Argello (PTB/DF), que informou que existe recurso disponível no Orçamento para iniciar a implantação do PCCR. No entanto, até o momento o governo não admite a inclusão dos valores do PL 6613/2009 na proposta em questão.

Policarpo participou da reunião junto com três representantes do STF: o diretor-geral, Alcides Diniz; o diretor de recursos humanos, Amarildo Oliveira; e o juiz auxiliar da presidência, Fernando Florindo Marcondes. Na avaliação dos presentes, a informação de que existem recursos derruba um dos principais argumentos do governo, sustentado no fato de que não há dinheiro para viabilizar os planos. Contudo, faz-se necessária uma intervenção pessoal do ministro Peluso junto a Lula para incluir os projetos na LOA.

A participação de Peluso nessa fase do processo, segundo avaliação de todos presentes na reunião, é fundamental, pois Gim Argello já procurou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir os valores dos PCCRs e cobrar o acordo, mas o representante do Executivo teria dito que não há compromisso algum fechado em relação ao reajuste dos servidores. O único reajuste garantido até então é dos magistrados. Diante do impasse, a adequação do relatório preliminar do relator vai depender do presidente do STF garantir que o acordo que foi fechado com o presidente Lula se cumpra.

Peluso, que está em Washington, voltou a defender a inclusão do reajuste do Poder Judiciário no Orçamento de 2011 com objetivo de equiparar os salários dos servidores aos de outras carreiras correspondentes do Executivo e Legislativo que tiveram aumentos nos últimos anos. No entanto, afirmou que embora venha tentando, não conseguiu até agora fazer contato com o Executivo para cobrar o acordo. Para Peluso, há “tremenda resistência” do Executivo aos pleitos do Judiciário.

Defendendo a autonomia do Poder Judiciário, disse: “A independência do Judiciário figura como promessa na Constituição. Não se dá atenção às necessidades orçamentárias da Justiça, não só em relação à folha de pagamento, mas aos investimentos na modernização dos tribunais”.