Resposta ao editorial de O Estado de S. Paulo

O Sindjus considera, no mínimo, equivocada a matéria intitulada “As reivindicações de sempre”, veiculada no jornal O Estado de S Paulo, na edição desta terça-feira (16/11). Sem demonstrar conhecimento das necessidades do Judiciário e do quanto esta instituição evoluiu, nos últimos anos, em matéria de acesso, atuação e qualidade na prestação de serviços, o jornal acusa o presidente do STF, Cezar Peluso, de lutar pela implantação de um novo PCCR para os servidores do Judiciário.

Ora, é papel da autoridade máxima da instituição, entre outras atribuições, defender o aprimoramento das estruturas física e humana as quais ele administra. O que o jornal classifica de “queda de braço”, devemos entender por negociar, dialogar, cobrar respeito.

O jornal afirma que os melhores salários estão no Judiciário. No entanto, os servidores deste Poder ganham 80% menos em relação a outras carreiras públicas. Isso não só desmotiva o servidor, como coloca a instituição numa posição de desmerecimento. Por que os servidores do Executivo e do Legislativo merecem salários melhores se as atribuições desenvolvidas são semelhantes?

Com a evolução dos direitos e das leis, trilhada desde o advento da Constituição de 1988, o Poder Judiciário precisou passar por uma grande reformulação, com ampliação de sua estrutura física e de seu quadro profissional, bem como a qualificação dos servidores. Isso tem um custo, o qual o Estado de São Paulo classifica, em outras palavras, de capricho.

O que o jornal não menciona é que a autonomia financeira do Poder Judiciário, prevista na Constituição, não é cumprida. Isso coloca o Poder Judiciário na condição de refém dos outros poderes, ferindo a isonomia constitucional. Os “cortes drásticos” no Orçamento do Judiciário existem, de fato. E qualquer reajuste provocará um impacto orçamentário significativo, uma vez que são mais de 100 mil servidores construindo uma Justiça mais justa, eficiente e cidadã.

Fazendo apologia ao arrocho salarial dos servidores e à estagnação do Judiciário, o que pretende o jornal O Estado de S. Paulo? A real intenção é desconhecida, no entanto, medidas como essa só contribuem para aumentar a evasão dos servidores; promover conflitos entre os poderes e barrar o desenvolvimento da Justiça brasileira.