Jornal de Brasília: Rejeição a projeto recebe aplausos

Entidades sindicais comemoram o parecer da relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputada Luciana Genro (PSOL-RS), rejeitando a proposta.

O projeto propõe o congelamento de investimentos no setor até 2019. “Não descansaremos enquanto não vencermos a luta contra este projeto que pretende inviabilizar toda e qualquer melhora futura na qualidade dos serviços públicos”, alerta Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef. Estudos mostram que, na prática, o limite de expansão de 2,5% acima da inflação ou da taxa do PIB (o que for maior) não cobrirá sequer a evolução natural da folha de pagamentos do Executivo. Para a parlamentar, os gastos com pessoal já estão limitados pela LRF. “Os gastos públicos que merecem controle não são os gastos com pessoal, mas os gastos com o endividamento público, que têm crescido de forma exponencial, superando excessivamente os gastos com Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social, e principalmente com Pessoal”, argumenta a deputada.

Fonte: Jornal de Brasília