Correio Braziliense: Fux aprovado no Senado

Ministro indicado para o Supremo passa por sabatina na CCJ e tem nome referendado sem problemas no plenário. Sessão foi marcada por elogios e pela emoção.

Escalado para resolver imbróglios que passarão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Fux teve a indicação referendada ontem pelo Senado, por 68 votos a 2. Antes de ser aprovado no plenário, Fux passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A maioria dos senadores decidiu usar o tempo da reunião para tecer elogios au currículo do indicado ao Supremo, alheios às espinhosas niíssões que aguardam Fux na corte, como a definição da retroatividade da Lei do Ficha Limpa fundamental para a legitimidade das eleições de 2010— e a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

Coube ao senador Pedro Taques (PDT-MT) sabatinar o magistrado sobre temas como a judicialização eleitoral e de assuntos da administração pública e cumprimento de tratados internacionais. A generalização dos temas foi a única forma de o novo ministro se manifestar sobre entendimentos relacionados a casos concretos, como política de cotas raciais. Ficha limpa e Battisti.

Sem emitir opinião, Fux fez elogios sobre casos de sucesso de “judicialização de políticas públicas”, enquadradas pelo viés de antecipação do poder Judiciário a pleitos da sociedade. “Também sob o ângulo genérico e abstrato, temos casos belíssimos de judicialização.”

Sobre o ex-ativista italiano, o ministro afirmou que o caso “já foi decidido”, pois o ex-presidente Lvuz lnácio Lula da Silva negou o pedido de extradição apresentado pelo governo italiano. “Vou participar do julgamento de uma reclamação de que o presidente da República não cumpriu uma decisão do Supremo. Essa é uma decisão que o STF dará no momento oportuno.” Apesar de não tratar diretamente do caso Battisti,o novo integrante da Supremo afirmou que no Superior Tribumial de Justiça (STJ), corte de onde veio, tradicionalmente cumpria os tratados internacionais. “Temos entendido, na jurisprudência que devemos privilegiar os tratados intemacionais”.

A política de cotas, assunto que deve ser analisado pelo Supremo, recebeu elogio velado. Apesar da restrição em se posicionar na sabatina sobre temas que debaterá quando assumir a cadeira do Supremo, o ministro mostrou-se favorável à política. “Exatamente as ações afirmativas evitam essa institucionalização das desigualdades, que é uma violência simbólica. Porque não basta afirmar que todos são iguais perante a lei, mas essa é uma questão pendente sobre a qual eu efetivamente não posso me pronunciar.”

A sessão de sabatina de Fux foi marcada por emoção. O relator da indicação, senador Marcelo Crivella (PRl-RI), relembrou a infância do futuro ministro do STF na Zona Norte do Rio de Janeiro e Fux se emocionou ao falar do pai. “Por cerimônia, não cheguei às lágrimas.” O magistrado afirmou que chegar ao Supremo sempre foi um sonho e levou uma foto do pai, Mendel Fux para a sabatina da CCJ. “Ele gostava de apoiar, como aquele relho imigrante romeno que se realizava por meio do filho. Hoje ele está presente. Tenho aquela mala e pedi que deixasse perto de mim o retrato dele, para que assistisse a esse momento que ele tanto queria e não teve essa oportunidade.”

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