Fenajufe: Seminário do Setor Público da CUT define estratégias de atuação das entidades sindicais

Campanhas contra PLP 549/09 e demissão por insuficiência de desempenho e pela negociação coletiva foram um dos temas centrais do evento

Representantes de várias entidades sindicais de servidores públicos das três esferas se reuniram de quarta até esta sexta-feira [23 a 25] no Seminário Nacional do Setor Público da CUT, em Brasília. O encontro, que contou com a participação dos coordenadores Zé Oliveira, Jacqueline Albuquerque, Jean Loiola, Hebe-Del Kader, Cledo Vieira e Joaquim Castrillon e de dirigentes sindicais das entidades cutistas que representam várias categorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais, debateu os principais temas que preocupam o funcionalismo público no momento. Da base da Fenajufe, também participaram do seminário a diretora do Sintrajufe-RS Mara Weber e a assessora do Sisejufe-RJ Vera Miranda.

Para enriquecer os debates, a programação contou com a participação de vários especialistas e militantes do movimento sindical, que discorreram sobre: conjuntura nacional; diretrizes da política de Recursos Humanos da Administração Pública Federal; posição da CUT nos espaços de diálogo sobre o setor público no governo federal; propostas legislativas sobre o setor público no Congresso Nacional; estratégia de atuação sindical “organização/registro sindical”; proposta de Lei Orgânica para o setor público; campanhas salariais e saúde do trabalhador. A abertura foi com o presidente da CUT Nacional, Arthur Henrique, que fez uma análise da conjuntura nacional e apresentou qual deve ser a agenda dos servidores públicos neste ano de 2011. Além dele, também fizeram palestra o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva; o jornalista e coordenador do Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar], Antônio Augusto Queiroz; o diretor da Fasubra Paulo Henrique e o secretário de Organização Sindical da CUT, Jacy Afonso.

Ao final dos três dias de debate, os participantes se reuniram em grupos e aprovaram as propostas de encaminhamentos para a Coordenação do Setor Público da CUT, que serão ainda remetidas à Executiva da Central.Projetos que retiram direitos dos servidores precisam ser derrotados.

O coordenador do Diap e assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, falou dos projetos em tramitação no Legislativo que merecem muita atenção das entidades sindicais do funcionalismo público. Entre esses projetos, ele destacou o PLP 549/09 e o PLP 01, ambos congelam o salário do funcionalismo durante dez anos; o PLP 92/2007, que abre espaço para que entidades estatais de direito privado possam atuar em diversas áreas de prestação de serviço público, significando redução do número de servidores; e o PLP 248/1998, que permite a demissão de funcionários públicos estatutários por critérios subjetivos de avaliação de desempenho, deixando o servidor à mercê dos superiores hierárquicos e de posições políticas defendidas por eles.

O assessor parlamentar também citou o PL 1992/2007, outra prioridade do governo. O projeto cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar. Além desses, tem a Medida Provisória 520, editada pelo ex-presidente Lula no último dia de seu mandato, que, por meio da criação de uma empresa de economia mista, abrirá brechas para a terceirização de serviços na área da saúde e de pesquisa e nas universidades.

De acordo com Toninho do Diap, como ele é conhecido, será preciso muita unidade de todas as entidades sindicais do funcionalismo para pressionar o governo a não votar esses projetos, que trarão grandes prejuízos aos servidores públicos das três esferas. Na avaliação dele, a linha adotada pela equipe econômica do governo, em especial pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, é de adotar medidas para cortar gastos com pessoal.

“Pelo cenário apontado até o momento, a relação do novo governo com os servidores públicos, no que se refere a reajuste salarial e investimentos no setor, será muito dura e rigorosa neste e nos próximos anos. Pelo nosso diagnóstico, serão necessárias ações concretas e unificadas das entidades do funcionalismo para reverter esse posicionamento conservador do governo e esses projetos não sejam votados”, ressaltou Toninho.

Ações unificadas para os próximos meses

Na manhã desta sexta-feira [25], os participantes do seminário se reuniram em dois grupos, onde, a partir de um amplo debate, definiram propostas de ações em defesa dos interesses dos servidores públicos. Entre as propostas aprovadas, que ainda serão remetidas à Executiva da CUT Nacional, se destacam:

– Atuar, de forma unificada, pelo direito à negociação coletiva no serviço público

– Trabalhar em todas as instâncias, em especial no Congresso Nacional, para barrar os projetos que atacam os servidores públicos [PLP 549/09, PLP 92/07, PLP 248/98, PL 1992/07 e MP 520/10]

– Solicitar audiência com a presidente Dilma para falar dos projetos prejudiciais aos servidores

– Pressionar o STF a votar a Adin em favor do Piso Salarial Nacional dos professores

– Lutar contra o Imposto Sindical e trabalhar pela derrubada da Instrução Normativa nº 02 do Ministério do Trabalho

– Promover seminários estaduais do setor público e mais um seminário nacional, preparatório para a Plenária Nacional de CUT

– Consolidar propostas para uma campanha nacional unificada do setor público da CUT

– Aprofundar o debate e promover uma campanha nacional sobre saúde do trabalhador do serviço público

Para o coordenador Zé Oliveira, o encontro de três dias foi fundamental para que as entidades pudessem debater, de forma privilegiada, temas caros aos servidores e ao serviço público. “A partir do seminário devemos aprofundar pautas centrais, como diretrizes de plano de carreira, gestão pública, implementação, de fato, da negociação coletiva e a saúde do trabalhador”, ressalta.

Na avaliação do diretor da Condsef e da CUT, Pedro Armengol, o seminário cumpriu o seu papel, de promover um debate amplo sobre as demandas específicas dos servidores públicos das três esferas. “Atingimos o nosso objetivo de acumular discussões importantes e o nosso desafio agora é continuarmos unidos para dar conta das demandas levantadas nesses três dias”, disse o dirigente sindical, no encerramento do evento.

A mesma opinião teve a diretora da CUT Lúcia Reis. Para ela, o seminário foi bastante representativo, com dirigentes de entidades de várias categorias do funcionalismo público. “Precisamos dar continuidade a esse processo. Essas são pautas importantes da CUT e precisamos dar conta de encaminhá-las”, finalizou.

Fonte: Fenajufe

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