Jornal de Brasília: Concursos, Justiça pode ser a saída

Candidatos aprovados e ainda não nomeados prometem correr atrás dos direitos

Os aprovados em concursos públicos federais pretendem recorrer à Justiça para garantir a vaga. Segundo especialistas em Direito Administrativo, a falta de verba do governo federal – com o corte de R$ 3,5 bilhões para novos certames e homologação de concursos já realizados – não deve impedir que o candidato aprovado dentro do número de vagas, previsto pelo edital, tome posse. Segundo levantamento do Jornal de Brasília cerca de 3.443 candidatos, em todo o País, que tiveram o resultado homologado, aguardam a nomeação.

Caso do grupo de candidatos aprovados no último certame da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizado em 2010. O administrador Paulo Victor Medeiros, 23 anos, aprovado para o cargo de analista administrativo conta que muitos candidatos pensam em impetrar um mandado de segurança para garantir as vagas. “Todos estavam com a expectativa de tomar posse neste ano. Conheço uma candidata que era analista tributária da Receita Federal do Brasil e pediu exoneração. Outro que veio do Amazonas com a família, e está passando dificuldades para se manter. Muitos candidatos estão desempregados, e sem perspectiva de conseguir um emprego.”

O grupo fez cálculos e constatou que para contratar os 139 aprovados, o governo gastaria R$ 21 milhões neste ano, da verba de R$ 1,5 bilhão, que sobrou após o corte”, afirma Paulo Victor. Segundo ele, a Aneel enviou e-mail, em janeiro, para os aprovados. “O comunicado informava que a nomeação estava prevista para a segunda quinzena de janeiro, mas com a decisão do governo ninguém foi chamado”, fala.

ESPECIALISTAS

Para especialistas da área de concursos públicos não há o que temer. “Aqueles que foram aprovados podem ficar tranquilos. Se o prazo de validade do concurso não estiver próximo, ele deve aguardar”, explica.

Wilson Granjeiro, diretor-presidente do Gran Cursos. “Agora, se falta um mês para terminar o período, o candidato deve procurar um advogado para impetrar mandado de segurança e garantir sua vaga”, analisa. A questão surge em meio ao questionamento dos candidatos aprovados em concursos recentes.

Caso do estudante Antônio Marciano Júnior, 27 anos. “Será que as nomeações previstas para este ano serão prejudicadas? Essa é a incógnita que não sai da minha cabeça. Ainda mais agora que acabei de ser aprovado dentro do número de vagas, previsto no edital, para um concurso federal”, conta o jovem. Segundo a especialista em Direito Civil Sueny Almeida, a Justiça entende o direito pela vaga pleiteada pelos candidatos. “O Superior Tribunal de Justiça em decisões anteriores, em que o prazo do certame estava próximo de expirar, concedeu o direito certo da vaga ao aprovado.

É bom ressaltar que o candidato deve estar classificado dentro do número de vagas previstas no edital”, diz. De acordo com o Ministério do Planejamento, da verba de R$ 5 bilhões prevista para novos concursos e nomeações, dos certames já realizados, restam R$ 1,5 bilhão. Ou seja, as nomeações para o serviço público serão revistas.

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