Pacto Republicano: Peluso volta a defender mudança em recursos

Proposta quer diminuir manobras protelatórias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, apresentou ontem no Rio proposta de emenda constitucional que passará a considerar transitados em julgado processos concluídos na segunda instância.

A mudança, se aprovada, não elimina a possibilidade de recurso aos tribunais superiores e ao STF, mas acaba com efeitos suspensivos e permite a execução definitiva da sentença de segunda instância. Isso será possível, diz Peluso, porque o número de sentenças reformadas pelo STF é “residual”.

Peluso participou, com o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de mesa redonda sobre um Judiciário mais eficiente, na Fundação Getulio Vargas, no Rio.

Estudo da fundação mostrou que 92% dos processos no Supremo hoje são recursos de instâncias superiores.

Para Peluso, a nova lei diminuiria substancialmente esse número, já que desestimularia recursos com mero fim protelatório.

Temer declarou apoio à proposta, mas ressalvou: “É preciso ter um caminho para saber como aquele que conseguiu reformar a decisão em última instância vai buscar o dinheiro que já foi tirado do seu bolso”.

Já Cardozo afirmou que a proposta, “polêmica mas interessante”, será alvo de profundo debate no escopo do 3º Pacto Republicano, que será negociado nos próximos meses pelos três Poderes.

O presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, considerou “equivocada” a proposta de Peluso.

Fonte: Folha de São Paulo