Jornal de Brasília: Juízes organizam greve

Juízes federais marcaram uma paralisação nacional para o dia 27 de abril. Um dos principais objetivos do movimento é forçar a aprovação de um reajuste de 14,79% para os magistrados que, segundo eles, tem base na Constituição Federal. Paralelamente a isso, a Ajufe protocolou uma ação no STF pedindo que o tribunal reconheça a suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há setores do STF que entendem que o próprio Supremo pode conceder o reajuste diante de uma omissão do Congresso.

Não é a primeira vez que a entidade recorre ao Supremo para aumentar os contracheques dos juízes. Em 2000, às vésperas de um movimento grevista, o STF concedeu liminar garantindo auxílio-moradia para a categoria, o que representou
aumento na remuneração e acabou com o risco de greve.

O ministro Cezar Peluso, não quis comentar a decisão dos juízes de paralisar as atividades. Em agosto, seis meses após o Judiciário ter recebido a segunda parcela de uma revisão salarial, Peluso encaminhou ao Congresso o projeto de lei propondo o reajuste. No entanto, a proposta ainda não foi votada pelo Legislativo e a Ajufe sustenta que o Congresso está em dívida.

Wedy garantiu ontem que no dia da paralisação o Judiciário decidirá casos de emergência. “A população pode ficar tranquila. Vamos atender os pedidos de urgência”, afirmou, citando pedidos para concessão de medicamentos e leitos hospitalares e processos envolvendo habeas corpus e prisões.

A paralisação de um dia foi aprovada por 74% dos 767 juízes que participaram de uma assembleia realizada na semana passada. Se o movimento não sensibilizar o Legislativo, uma nova assembleia poderá ser marcada para avaliar a necessidade ou não de uma greve.

O presidente da Ajufe sustenta que a revisão anual dos salários dos magistrados está prevista na Constituição, que garante a irredutibilidade dos vencimentos dos juízes. Segundo ele, essa possibilidade de revisão anual foi acordada em 2005, quando foi estabelecido o teto salarial do funcionalismo com o objetivo de acabar com supersalários.

Na época, foi estabelecido que, com a fixação do teto, deixariam de ser pagos benefícios como adicional por tempo de serviço. No entanto, segundo Wedy, deveria ser concedida a revisão anual para reposição
das perdas salariais. De acordo com a Ajufe, o trato foi descumprido porque nos últimos seis anos foi concedida apenas uma revisão, de 8%