Folha de São Paulo: Processos do governo e de bancos travam Judiciário

Levantamento inédito mostra que 20% de todas as ações envolvem cem instituições, a maioria do setor público. Governo é réu em dois terços das ações em que tem interesse, afirma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça

O governo federal e os bancos estatais e privados são os que mais sobrecarregam a Justiça, segundo levantamento inédito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que identificou as cem instituições com maior quantidade de ações tramitando nas diversas esferas do Judiciário.

Como autoras das ações ou rés nos processos, essas instituições fazem com que “a Justiça funcione em grande parte para atender a demanda de poucas pessoas”, afirmou o secretário-adjunto da presidência do CNJ, José Guilherme Vasi Werner.
As cem instituições que mais demandam o Judiciário representam cerca de 20% dos 71 milhões de processos registrados até fim de março de 2010 no levantamento do CNJ obtido pela Folha.

A divulgação do ranking servirá para o CNJ debater em maio, em seminário com todos os envolvidos, soluções para desafogar a Justiça.

Para Werner, o Judiciário é palco para solução desde pequenas disputas, que poderiam ser discutidas na área administrativa ou nos juizados especiais, a causas milionárias, “o que acaba sobrecarregando a Justiça”.

O governo federal é réu em 67% dos processos em que está envolvido. Já os bancos acionam tanto a Justiça quanto são questionados.

A Previdência Social, por meio do INSS, lidera o ranking de processos. Os dados consideram ações que tramitavam nas justiças Federal, Estadual e do Trabalho.

PREVIDÊNCIA

Para o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a liderança pode ser provocada pelas “políticas sociais” desenvolvidas na instituição.

Responsável pelo pagamento de 28,1 milhões de benefícios ao mês e pela cobertura previdenciária para cerca de 55 milhões de trabalhadores, a Previdência, segundo Hauschild, tem vários serviços que podem ser questionados judicialmente, como a revisão de aposentadorias e auxílio doença.

Os grandes bancos públicos e privados também estão na lista, entre eles Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú.

Mesmo caso das empresas de telefonia, lideradas pela Brasil Telecom Celular, comprada pelo Grupo Oi.

Não há um diagnóstico fechado sobre as causas da ações, mas, na avaliação de Werner, o ranking retrata o aumento do mercado consumidor brasileiro.

“Nos últimos anos, houve um boom de serviços para as classes menos favorecidas – C, D e E – e isso não veio acompanhado de tratamento adequado”.

Segundo Werner, “as agências reguladoras são muito omissas no trato de lesões ao consumidor” e por isso eles são obrigados a procurar a Justiça.

CONCILIAÇÃO

Banco do Brasil, Caixa e a Advocacia-Geral da União, órgão que defende o governo, informaram que têm buscado a conciliação para evitar disputas judiciais.

A AGU justifica informando que busca na Justiça reaver R$ 900 bilhões em dívida ativa -débitos dos contribuintes em fase de cobrança.

Procurados pela Folha, Bradesco, Finasa, Itaú e Oi não quiseram se manifestar.
O Rio Grande do Sul é único Estado que aparece entre os dez primeiros. O procurador-geral-adjunto do Estado, Bruno Winkler, atribuiu o fato à “cultura” da população de recorrer à Justiça.

Estatística é vital para uma gestão eficiente

Quando o Conselho Nacional de Justiça, na gestão do ministro Nelson Jobim, começou a implantar o sistema de Justiça em Números, a reação dos tribunais Brasil afora não foi uniforme.

Muitos aderiram e cooperaram. Outros foram contra.
Acreditavam que era uma interferência inconstitucional do CNJ na sua autonomia administrativa. E até hoje alguns ainda pensam assim.

Outros não foram nem contra nem a favor. Não tinham sistemas estatísticos.
Precisavam de apoio técnico e investimentos.

O argumento da autonomia de cada tribunal, o Supremo já decidiu, não prevalece diante do CNJ, que é um órgão nacional. Estatísticas nacionais são necessárias.
Mas divulgá-las não é tarefa pacífica. Reação ainda existe, por exemplo, nas que tratam de pessoal, salários e produtividade.

O fato é que nem empresas nem governos hoje se administram sem estatísticas. Elas serão polêmicas sempre. Como o texto legal, elas vivem de interpretações. Interpretações nunca uniformes. Mas o debate sobre elas, cada vez mais transparentes, avança a democracia.

Convergências sobre tendências vão se consolidando.

O ranking dos maiores usuários da Justiça pelo CNJ, que não inclui o Supremo, confirma quase exatamente as estatísticas do Supremo em Números da FGV.
O INSS, a Caixa e a União são os maiores usuários das Justiças e do Supremo também. Dos usuários privados, os bancos e as empresas de serviço público, como telefonia, também o são maiores no Supremo.

INTERESSES

Esses dados, às vezes, contrariam interesses de curto prazo. Mas, para uma política eficiente de administração de justiça, o CNJ acredita que enfrentar a verdade básica judicial é indispensável.

A partir daí, é pesquisar as causas. Por que a União usa tanto o Judiciário?

Por que o cliente briga tanto com os bancos e eles com o cliente?

Por que o governo Rio Grande do Sul é grande usuário?

Será por que, como diz o Ipea, quanto mais educado o cidadão, maior sua busca da Justiça? Ou por que uma antiga decisão do Supremo sobre a pensão dos servidores gaúchos provocou uma avalanche de recursos?

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